Economia

Por decisão da Justiça, governo suspende leilões da Eletrobras

Liminar judicial suspendeu privatização de distribuidoras; trabalhadores mantêm mobilização

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Greve em empresas no norte e nordeste ocorre nesta terça-feira (17) / Marcos Santos/USP Imagens

O leilão de seis distribuidoras da Eletrobras que operam em estados do Norte e Nordeste foi oficialmente suspenso por tempo indeterminado pelo governo de Michel Temer (MDB). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

A suspensão decorre de uma decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na quinta-feira passada (12), que determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interrompesse o processo iniciado por um edital de privatização. 

Apesar do recuo, os eletricitários manterão as mobilizações previstas contra a entrega das distribuidoras: o dia nacional de mobilização da categoria está marcado para esta terça-feira (17). Nos estados onde operam as distribuidoras, os trabalhadores devem paralisar as atividades por um dia.

Victor Frota da Silva, integrante da Diretoria do Sindicato dos Urbanitários do DF, explicou por qual razão decidiu-se manter a data de mobilização.

“O governo, vendo que estava enfraquecido, adotou a mesma estratégia para a Petrobras: fatiar a empresa. O objetivo principal é barrar a privatização das distribuidoras. Essa liminar, o governo pode derrubar a qualquer momento. Ainda que ele não consiga manter o leilão para dia 26, ele vai tentar remarcar”, diz. 

Silva se refere ao fato de que o Planalto teve dificuldades em aprovar um Projeto de Lei que permitia a privatização de todo o sistema Eletrobrás. Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta de privatização completa não será votada este ano.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) participou dos esforços para barrar a privatização completa. Um dos argumentos utilizados pela oposição foi o impacto para o consumidor. 

“Conseguimos retirar de pauta o PL da Privatização da Eletrobras. O Presidente Temer não tem autoridade nem legitimidade para privatizar ativos tão estratégicos para o país. A energia elétrica é um insumo básico. Não é a bancada da oposição que disse que as tarifas iam aumentar, quem disse que as tarifas iam aumentar foi a Aneel”, afirma. 

Liminar

A decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro se baseou em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que determinou que processos de privatização devem ser autorizados pelo Congresso Nacional. A venda das distribuidoras já foi aprovada na Câmara e foi encaminhada ao Senado. 

Com a aprovação no Senado o processo de venda das distribuidoras, em tese, poderia seguir. Por conta do calendário eleitoral, haverá um esforço para aprovação de projetos em semanas determinadas do segundo semestre.

No caso da Eletrobrás, entretanto, um elemento que favorece a posição dos trabalhadores contrários à venda é o fato de lideranças do MDB no parlamento, em especial no Senado, tem mostrado resistência à privatização das distribuidoras.

Edição: Diego Sartorato