Existe uma lei que regulamenta o piso salarial dos enfermeiros?

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Alunos do curso de enfermagem participam da semana de Saúde do Trabalhador do Sistema Penitenciário, no estado do Paraná
Alunos do curso de enfermagem participam da semana de Saúde do Trabalhador do Sistema Penitenciário, no estado do Paraná - SEED/ Fotos Publicas
Wagner Menezes, enfermeiro residente em saúde da família e da comunidade no Ceará, reponde a questão do quadro Fala Aí

Os enfermeiros são profissionais indispensáveis na área da saúde. São responsáveis sobretudo pela higiene, alimentação, cuidado com os medicamentos e com os curativos dos pacientes. Uma das formas de se reconhecer a importância deste trabalho, é a remuneração, entretanto, os profissionais não contam com um piso salarial único válido para toda a categoria. 

A Federação Nacional dos Enfermeiros está lutando pela aprovação do Projeto de Lei 459/2015, que determina que o salário dos enfermeiros seja R$7.880,00, e dos técnicos e auxiliares de enfermagem seguiria a proporção de 50% e 40%, respectivamente, em relaçao ao piso dos enfermeiros.

Já no Ceará, por exemplo, o Conselho Regional de Enfermagem do estado (Coren-CE), divulgou neste ano o Piso Salarial Regional Ético para os profissionais, no valor de R$ 3.816,00.

Rafael Costa Mendes é recém-formado em enfermagem e quer saber se existe alguma lei que regulamenta o piso salarial dos enfermeiros. 

"Meu nome é Rafael Costa Mendes, acabei de me graduar na área da enfermagem. Eu gostaria de saber se tem alguma lei que regulamenta o piso salarial de enfermagem."

A reportagem do Brasil de Fato convidou Wagner Menezes, enfermeiro residente em saúde da família e da comunidade no estado do Ceará  para responder: 

"Oi Rafa, obrigado pela pergunta. Meu nome é Wagner Menezes, eu sou enfermeiro residente em saúde da família e da comunidade no estado do Ceará. No que se refere ao piso salarial da enfermagem, hoje nacionalmente nós não temos um projeto de lei que regulamente esta questão especificamente. O que nós temos é um projeto, uma PL, que é a PL 459, de 2015, e que visa preencher esta lacuna, entendendo que a não regulamentação deste piso, constitui um dos grandes fatores para a majoração da precarização da nossa força de trabalho. Nós tivemos recentemente algumas iniciativas, por parte do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e do COREN (Conselho Regional de Enfermagem) de respectivos estados, que foi a divulgação de como eles denominaram de 'piso salarial digno', que seria uma formulação de base regional, no que se refere ao que seria uma base salarial digna para esses profissionais, e ai incluindo, enfermeiros, técnicos e auxiliares. Essa formulação não tem força de lei, como eu disse, o que poderia fazer a gente avançar nacionalmente seria a aprovação dessa PL, que se encontra hoje na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), então nós temos uma grande caminhada até que ela seja aprovada e o nosso desafio enquanto categoria é pensar essa questão colada à conjuntura que nós temos hoje, no que se refere ao SUS e ao financiamento das políticas públicas, então sem dúvida alguma a EC 95 (Emenda Constitucional Nº 95), que congela gastos em saúde e educação, ela representa aí um grande obstáculo até a gente chegar nesta aprovação, isso tem um impacto orçamentário seja no sistema público, ou no sistema privado. Hoje o nosso desafio é fazer caminhar esse projeto de lei, garantindo o piso salarial digno para esses profissionais, mas entendendo que sem o avançar concomitante do SUS e de uma política que vise efetivamente garantir o direito à saúde da população brasileira, nós estaremos órfãos e dificilmente avançaremos. Então, espero ter respondido a sua pergunta, abraços."

Edição: Júlia Rohden