*Atualizada em 1/9/2018 às 11h15
A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República foi impugnada na madrugada deste sábado (1º) pelo plenário Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seis ministros votaram contra o registro da candidatura, oficializando a decisão da Corte após mais de 10 horas de julgamento. São eles: Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber. O único voto a divergir foi o de Edson Fachin, que afirmou que o Brasil deveria seguir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando que o Estado brasileiro deveria assegurar os direitos políticos de Lula enquanto candidato.
O posicionamento do Tribunal se deu em sessão extraordinária pedida pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, apenas um dia após a defesa apresentar resposta às diversas impugnações protocoladas contra a candidatura.
A velocidade da decisão foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) que, em nota, ressaltou a diferença de tratamento no caso de outras candidaturas, cujos processos, após a resposta de defesa, contaram ainda com a tréplica dos impugnantes. “O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas (questionadas), como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro”, aponta o documento.
Em outra nota, após a decisão da maioria do TSE, o PT afirma que irá "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança".
A maioria dos ministros seguiu o relator, entendendo que Lula se enquadra na Lei da Ficha Limpa, ao ter sido condenado em órgão colegiado, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O voto majoritário entendeu que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tinha caráter vinculante para o direito brasileiro.
Barroso entendeu que, com a decisão do TSE nesta sexta-feira (31), o PT deve indicar substituto na chapa no prazo de dez dias, e até que o faça, não poderá realizar de atos de campanha e participar do horário eleitoral gratuito. Até lá, Haddad poderá usar o horário de rádio e de TV para propaganda. Esta decisão venceu por 5 votos a 2. O TSE determinou também a retirada do nome de Lula da urna eletrônica.
A defesa de Lula chegou a afirmar na Tribuna que o julgamento teria um caráter histórico do ponto de vista internacional, estabelecendo como a Corte se relacionaria com o direito internacional. Vitor Marques, advogado e coordenador do Setorial Jurídico do PT, criticou a decisão, apontando a postura equivocada em relação ao Comitê da ONU.
“Eu entendo ser um cerceamento político, quem perde é a democracia. Estamos vivendo um momento no Brasil em que o óbvio não é mais óbvio. A decisão do Comitê tem caráter vinculante, a menos que se passe a ter uma visão dos tratados de forma casuística. Isso é pacífico. Foi nesse sentido o voto de Fachin. Tem que se recorrer ao Supremo, não tem que se abrir mão até o final do prazo. Não temos que desistir", ressaltou.
João Paulo Rodrigues, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que as organizações populares manterão “a luta em defesa de Lula” e que a decisão não impedirá as forças democráticas de chegar novamente ao governo federal.
“Mais uma vez a Justiça toma uma decisão golpista. Uma decisão de inviabilizar a candidatura do maior líder da História brasileira, disparado nas pesquisas e com chances reais de ganhar. Os movimentos populares reivindicam que a ONU se posicione novamente sobre essa decisão”, afirmou.
Da decisão, cabem embargos de declaração para que dúvidas e contradições sejam esclarecidas e, após, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A chapa tem até meados de setembro caso decida substituir Lula por outro candidato. Antes de deliberarem sobre o caso do ex-presidente, a Corte aprovou a candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice-presidente na chapa do PT.
