Até o fim

Lula volta a acionar a ONU e recorre ao STF para garantir candidatura

Fernando Haddad anunciou medidas das candidatura petista após visita ao ex-presidente

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Defesa de Lula segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista
Defesa de Lula segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista - Foto: Filipe Araujo

Ignorando a pressão popular e a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou que o Estado brasileiro tem de garantir a participação de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou o registro da candidatura petista na última sexta-feira (31).

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De acordo com a decisão do TSE, o partido tem prazo de dez dias -- ou seja, até o dia 11 de setembro -- para apresentar o pedido de registro de um novo candidato. Porém, em resposta à decisão, a defesa do ex-presidente segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista. 

Nesta segunda-feira (3), após visita ao ex-presidente na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Fernando Haddad, candidato a vice na chapa petista, anunciou que Lula decidiu protocolar uma petição na ONU para que a organização se manifeste sobre o posicionamento do TSE.

“Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas à disposição e ele tomou a decisão de, em primeiro lugar, peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades brasileiras em relação à determinação do Comitê. Em segundo lugar, de peticionar junto ao STF com pedidos de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura”, explicou Haddad.

“Nós sabemos que o povo está sofrendo uma crise sem precedentes. As pessoas estão com a vida cada vez mais difícil e o ex-presidente Lula é o caminho para a saída dessa situação”, defendeu o candidato a vice.

Em debate ao vivo transmitido pela internet no último domingo (2), Fernando Neisser, da equipe jurídica do ex-presidente, afirmou que a decisão do TSE viola a lei eleitoral.

“Há uma regra no artigo 16 da Lei das Eleições [Lei nº 9504, de 1997] que diz que qualquer candidato que esteja respondendo à uma impugnação, mesmo já tendo sofrido julgamento da impugnação, enquanto ele estiver recorrendo, sub judice, pouco importa em qual instância, ele tem direito de fazer atos de campanha eleitoral e de ter seu nome inserido na urna”, argumentou Neisser, complementando que esse dispositivo previne o fato de que “não há como voltar no tempo caso o candidato seja inocentado após as eleições”.

Edição: Diego Sartorato