Regulamentar e incentivar a produção de alimentos saudáveis na cidade, em hortas urbanas, praças e até calçadas. Estes são alguns dos objetivos da Lei que foi aprovada na segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Curitiba.

De autoria do vereador Goura (PDT), a elaboração do projeto, segundo ele, foi feito de forma coletiva e com a realização de duas audiências públicas.

“Uma lei pensada por muitas cabeças e escrita por diversas mãos, considerando diferentes pontos de vista. Vamos avançando no conceito, na prática, de uma cidade verdadeiramente sustentável,” defendeu Goura.

A lei autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, como hortas, jardinagem e silvicultura urbana, desde que tenham práticas relacionadas aos processos de segurança e soberania alimentar, como também promoção da biodiversidade, organização e higiene dos espaços.

Destaca-se ainda, que fica permitida a utilização de recuo e canteiros das calçadas somente para a prática de hortas e jardinagem, desde que não prejudiquem a acessibilidade dos pedestres.

A reflexão da importância de se regulamentar a prática de agricultura na cidade vem depois de sucessivas proibições da Prefeitura da capital.  No dia 21 de maio, os organizadores de horta comunitária no Bom Retiro receberam com surpresa a notificação da Prefeitura de Curitiba, dando prazo para que a horta fosse desmanchada. Em dois anos, a atual gestão envolveu-se em polêmicas ao tentar proibir ou penalizar iniciativas comunitárias de agricultura urbana na cidade. 

Criação de animais excluída da lei

A lei foi aprovada com a supressão de um item que previa também a criação de animais de produção de pequeno porte, sem fins comerciais e em condições de acordo com as normas sanitárias. “Resolvemos centrar na agricultura, mas reafirmo meu compromisso com os direitos dos animais. É necessário ainda regulamentar esta atividade de forma a garantir um tratamento adequado,” explicou Goura.

Edição: Pedro Carrano