Após cinco horas de debates, o Congresso Nacional do Peru aprovou nessa terça-feira (18), por unanimidade, um dos quatro projetos que integram o conjunto de reformas anticorrupção proposto pelo presidente do país, Martín Vizacarra. O texto aprovado fortalece o Conselho Nacional da Magistratura (CNM), que poderá destituir juízes e integrantes da Suprema Corte.
A votação ocorreu dois dias depois de Vizcarra se dirigir ao Congresso lembrando que poderia fechar a Casa se as medidas propostas por ele fossem rejeitadas. Nessa quarta-feira (19) os congressistas votaram uma moção de apoio para levar adiante os projetos encaminhados pelo governo.
Por 112 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram as mudanças no CNM, que passará a ser denominado Conselho Nacional de Justiça. A proposta integra o conjunto de quatro projetos de reforma política enviados pelo governo Martín Vizcarra.
Pelo texto, a nova CNM, atual Junta Nacional de Justiça, não permitirá a reeleição de seus membros. O órgão poderá rever compromissos e ratificações de juízes e autorizar a destituição de magistrados.
No caso dos ministros da Suprema Corte e dos integrantes do Ministério Público, será possível aplicar medidas de repreensão e de suspensão de até 120 dias. Pelo texto aprovado, os magistrados punidos não poderão retornar às atividades no Judiciário.
De acordo com a Constituição do Peru, se o Legislativo rejeitar as reformas e, portanto, a moção de confiança do governo, o presidente da República pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas, por ser o segundo governo vetado pela Casa em um mesmo período presidencial, que começou com Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).
*Com Agência Brasil.
Edição: Opera Mundi