Censura

“Proibição de reunião no DCE da UFPR fere direito à manifestação, “ afirma advogado

Decisão da justiça eleitoral se fundamentou em uma denúncia via whatsapp

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Na noite de terça (09), um estudante da UFPR ,que usava um boné do MST, foi violentamente atacado aos gritos de "Aqui é Bolsonaro" / Divulgação

Na última quinta-feira (11), estava marcada para o período da noite uma reunião pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Paraná (DCE UFPR) para conversar sobre atos de violência que vem ocorrendo nas imediações da Universidade, um deles ocorrido na mesma semana, quando um estudante com boné do MST foi espancado por apoiadores do candidato Bolsonaro. Porém, o encontro foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral que alegou que a “reunião teria motivações políticas”.  Segundo Matteus Henrique de Oliveira, secretário-geral do DCE, “fomos notificados a tarde e com o aviso que poderia ter força policial”.

O Diretório Central do Estudantes da UFPR é um dos maiores do Paraná e tem em seu currículo a participação e mobilização dos estudantes em momentos históricos importantes, como, por exemplo, o movimento das Diretas Já. “Nós cancelamos a reunião com muita indignação e preocupação. Não se pode coibir que entidades estudantis promovam reuniões abertas para debater assuntos do nosso interesse, ” diz Matheus. 

No facebook, o evento “Reunião Aberta - #Elenão”, já tinha mais de mil pessoas que demonstravam interesse em participar: “É importante destacar que o evento tinha como objetivo debater a violência contra estudantes da UFPR e minorias. Temos casos de homofobia, machismo, entres outros. O Movimento #elenão é nacional e suprapartidário”, explica o secretário geral do DCE.

“Está na Constituição a garantia do direito à reunião e a livre manifestação”, diz advogado

O advogado Ramon Bentivenha, que atende o diretório estudantil, disse que não houve o contraditório: “A decisão tem um caráter bastante autoritário, uma vez que não foi aberto para o contraditório das entidades estudantis. E ela se fundamentou basicamente em uma denúncia via whatsapp”.

Pautando-se na Constituição Federal que em seu artigo 5º garante o direito à reunião e a livre manifestação, Ramon diz que “o que não se pode fazer é utilizar espaço público permanente com fins partidários. Este mesmo espaço pode e é utilizado por todos os estudantes de diferentes ideologias que quiserem organizar reuniões. É característica e direito da Universidade pública e plural a realização de momentos para a discussão coletiva de temas, como, por exemplo, o da violência contra estudantes”.

Tanto o advogado, como o representante do DCE dizem que irão procurar, nesta segunda (15), o juiz responsável pela decisão e retomar o agendamento do evento. “Caso não seja reconsiderada a decisão impetraremos as medidas cabíveis para assegurar o direito da realização da reunião”, conclui Ramon.

Edição: Laís Melo