liberdade de imprensa

Fiscais do TRE invadem Sindicato para confiscar exemplares do Brasil de Fato no RJ

Ação arbitrária aconteceu neste sábado (20) e representa flagrante atentado à liberdade de imprensa no Brasil

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Jornais apreendidos neste sábado na sede do Sindipetro-NF / Reprodução

Neste sábado (20), policiais e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) invadiram a sede do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), em Macaé (RJ), e apreenderam exemplares do tablóide especial sobre as eleições do Brasil de Fato, assim como exemplares do Boletim Nascente, o jornal semanal da entidade.

Segundo relatos, os fiscais do TRE tentaram pular os portões e ameaçaram atirar no porteiro caso ele não os abrisse. Por ser sábado, não havia qualquer atividade no prédio do sindicato. Um diretor da entidade se dirigiu ao local e garantiu amplo e livre acesso às dependências.

>>> Leia a edição apreendida pelo TRE do Brasil de Fato sobre o segundo turno das eleições 2018<<<

"A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa, não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria como deveríamos contrapor a mídia tradicional que bateu na Petrobrás por anos sem se preocupar com a imagem da empresa. Portanto, para esse sindicato, não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutários com seus representados e com a população das cidades onde atua", afirmou, em nota, o Sindipetro-NF.

O recolhimento foi feito após mandato judicial emitido pelo juiz eleitoral de Macaé, Sandro de Araújo Lontra, que qualificou o jornal como portador de "matérias pejorativas contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL)".

Agressão à liberdade de imprensa

O advogado Patrick Mariano, do corpo jurídico do Brasil de Fato, ressaltou que a edição em questão fazia uma comparação de programas dos candidatos, sendo de "profundo interesse público". "Como cidadão, não conseguimos entender essa perseguição. A não ser pela seletividade. É uma ofensa e uma agressão à liberdade de imprensa, de expressão e de opinião. Essa arbitrariedade será combatida publicamente e juridicamente".

Ele ressalta também que o jornal tem mais de quinze anos de existência e que se consolidou por sua natureza popular, difundindo conteúdos de análise crítica e tendo respeito no cenário por isso. 

"A ação do TRE demonstra arbitrariedade. Ninguém foi citado, apenas aconteceu a busca e apreensão, fora da normalidade. Enquanto outros jornais denunciaram ações de Whatsapp de proporções inimigináveis e você não vê nada sendo feito contra, o TRE persegue a comunicação de caráter popular. A gente espera que esse material seja devolvido", conclui.

Brasil de Fato entrou em contato com o TRE-RJ mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Mais atualizações em instantes.

Leia abaixo a nota oficial do Brasil de Fato sobre o ocorrido:



"O Brasil de Fato vem a público repudiar com veemência o mandado de busca e apreensão de milhares de jornais tabloide, do Especial Eleições 2018, cumprido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado (20), na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), na cidade de Macaé (RJ).

A ação expedida pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araujo Lontra, sinaliza uma clara tentativa de censurar e coagir a imprensa alternativa. Todo o conteúdo presente no jornal é estritamente jornalístico, sendo que todas as informações contidas no tabloide foram devidamente apuradas e repercutidas, inclusive, em veículos da grande mídia.

Essa atitude alcança as raias do absurdo e fortalece a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), baseada em notícias falsas e no incentivo a violência. Parte da grande mídia o apoia todos os dias sem qualquer constrangimento.

A medida é mais uma prova da partidarização de setores do Poder Judiciário, que querem assegurar um resultado eleitoral de acordo com os interesses da elite e do capital internacional.

Ao contrário da mídia tradicional, nunca escondemos nosso posicionamento editorial ao longo dos nossos 15 anos de vida, sempre comprometido com a verdade e o rigor jornalístico. Portanto, a ação se configura em mais um exemplo claro do delicado momento político que o país enfrenta, com um cerceamento cada vez maior da democracia e um aprofundamento de um Estado de Exceção que vem desde o golpe de 2016.

Importante ressaltar que diante dos milhares de escândalos de fake news pelo WhatsApp que dilaceram o processo eleitoral brasileiro, a justiça não tomou as medidas necessárias para coibir e impedir a disseminação de tais materiais. Essa foi uma ação de censura ao pensamento livre e crítico.

Reafirmamos que atitudes como essa não servirão para nos intimidar. Ao contrário, apenas fortalecem nosso compromisso com a verdade e com o povo brasileiro, e a necessidade de lutarmos para realizarmos as mudanças necessárias para o nosso país. Tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis contra esses abusos.

O jornal Brasil De Fato reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade de imprensa e com uma visão popular do Brasil e do mundo. Superamos uma ditadura que lançou as artes, o pensamento, o jornalismo e toda sociedade no silêncio e na censura. A tortura é inadmissível e seguiremos denunciando candidatos que a apoiam e a incentivam. Assim como seguiremos nos contrapondo a quem quer a volta da mordaça.

Brasil de Fato - Uma visão popular do Brasil e do Mundo"

Edição: Nina Fideles