O juiz federal Sérgio Moro acabou de aceitar, na manhã desta quinta-feira (1), o convite do presidente eleito de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. O magistrado ainda irá divulgar uma nota detalhando os termos da proposta que aceitou.
A ideia proposta por Bolsonaro é que pasta do Ministério da Justiça passe a ter a responsabilidade de cuidar também da Segurança Pública. Nesse sentido, Moro passará a comandar também a Polícia Federal, hoje subordinada ao recém-criado Ministério da Segurança Pública.
No entanto, em entrevista ao Brasil de Fato nesta quarta-feria (31), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão fez duras críticas a essa movimentação por parte do magistrado. Aragão aponta que o mesmo juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inabilitando-o a participar de um processo eleitoral em que o petista era favorito a vencer ainda no primeiro turno, é aquele que ocupará o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro a partir de 1º de Janeiro de 2019.
“Isso apenas confirma tudo o que a gente disse até hoje, de que verdade ele não era juiz. Ele estava atrás de uma vantagem pessoal para sua carreira, cultivando a sua vaidade e, na verdade, chegou onde ele conseguiu chegar”, afirmou Aragão.
A professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Cláudia Maria Barbosa, também tinha feito o alerta de que, após empossado no cargo político, os abusos de Moro não terão o mesmo tratamento que tiveram na magistratura.
“A ocupação, pelo juiz, do Ministério da Justiça, escancara a politização indevida do Judiciário, e isso já é um sinal para que a população e a própria imprensa esteja atenta. Por outro lado, o Ministério da Justiça não é o Judiciário. Então, as garantias de imunidade que, enquanto juiz, o Sérgio Moro teve quando cometeu excessos e abusos, ele não teria dentro do Ministério da Justiça, afinal é um cargo de livre nomeação, mas também de livre destituição”.
Aragão relembra os vários casos controversos em que o juiz Moro extrapolou suas atribuições para “perseguir” Lula e seus familiares.
“Do ponto de vista ético, é algo lamentável. Do ponto de vista da história do senhor Moro, na verdade, isso prova apenas que o crime compensa. O que ele tem feito ao longo do processo da Lava Jato em relação ao Lula e sua família foi criminoso. Abriu sigilos que foram quebrados de forma ilegal, fora do período autorizado, deu publicidade a conversas particulares entre Dona Marisa e seu filho. Moro foi tudo menos um juiz. Ele foi mais um carrasco do que um juiz. Depois, aquele episódio em que ele protagonizou uma disputa com o desembargador Favretto, saindo de suas férias, despachando sem qualquer competência e determinando a Polícia Federal a não cumprir uma decisão de um desembargador. Por fim, também, no que diz respeito a este desafio, Moro não está no tamanho dele. Ele é uma pessoa pequena, que prova apenas a pequenez do governo ao qual ele irá servir”.
O ex-ministro afirma que o aceitamento de Moro ao cargo pode servir como mais um argumento de suspeição do juiz para julgar os processos relacionados ao ex-presidente Lula. Mas pondera que a decisão final caberá às cortes superiores, que até o momento não têm assumido sua responsabilidade.
“Aqui, mais uma vez, nós teríamos uma arguição de suspeição do Sérgio Moro. Já foram interpostas várias arguições de suspeição. Todas elas flagrantes, por opiniões que ele deu publicamente, pela forma como ele procedeu. Podemos até arguir, mas resta saber se o Judiciário vai assumir a sua responsabilidade. Infelizmente, até agora, não fez”.
Com a aceitação do cargo, Sérgio Moro terá que abandonar a carreira na magistratura, pré-condição estabelecida em lei.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
