MPF, MPT, DPU, DPE e OAB recomendam liberdade de cátedra e respeito à pluralidade

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, tomaram uma iniciativa importante frente à onda de ataques que as instituições de ensino – e especificamente os professores – vêm sofrendo ultimamente. Expediram recomendação onde alertam sobre a liberdade de cátedra dos docentes e reafirmam a importância do debate na sala de aula das escolas e universidades paraibanas, de acordo com o pluralismo de ideias. Segundo a recomendação, as escolas e universidades não devem interferir na liberdade dos professores pois ela está de acordo com os princípios constitucionais. As instituições de ensino devem ainda adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.
A recomendação foi entregue formalmente aos órgãos e instituições de ensino nesta segunda-feira (12), no auditório do MPF, às 9h da manhã, durante reunião com os secretários de Educação do estado da Paraíba e do município de João Pessoa, reitores das universidades públicas e privadas e diretores de escolas privadas de educação básica.
A recomendação cita decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, por entender que não se pode ferir “os princípios constitucionais da liberdade de ensinar, de aprender e do pluralismo de ideias”, especialmente por se considerar que “vedações genéricas de conduta, a pretexto de evitarem a doutrinação de alunos, podem gerar a perseguição de professores que não compartilhem das visões dominantes”, o que pode levar ao “risco de aplicação seletiva da lei, para fins persecutórios”.
O terceiro ponto da recomendação é que as escolas e universidades afixem cartazes nos quadros de avisos das suas respectivas instituições de ensino, dando publicidade ao Observatório de Violência por Intolerância, entidade multi-institucional criada para receber e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento, e à violência policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral no estado da Paraíba.
O Observatório de Violência por Intolerância disponibilizou um formulário de denúncias online, no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br. As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sigilo das informações é garantido. Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.
Caso não seja cumprida a recomendação, os órgãos recomendantes adotarão as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra professores por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e demais professores da instituição.
Agressão e assédio moral – A recomendação foi motivada a partir de denúncia recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, que deu origem ao Procedimento Administrativo nº 1.24.000.001881/2018-26. Também foram consideradas as recentes afrontas às garantias previstas na Constituição Federal, notadamente à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de cátedra, decorrente de casos de agressão e assédio moral aos professores paraibanos, como na denúncia feita ao Ministério Público Federal.
Os órgãos recomendantes ainda consideram que a tentativa de impedir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária), desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas internacionais e constitucionais.
A recomendação destaca que “um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.