Em nova sessão realizada nesta terça-feira (13), a comissão legislativa da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei 7180/2014, chamado popularmente de “Escola sem Partido”, suspendeu por duas vezes os trabalhos após intensas tentativas de obstrução por parte da oposição e diante do início da sessão no plenário da Casa.
Com isso, a oposição ganhou tempo para protelar o andamento do projeto, cujo conteúdo será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 28, quando os ministros irão votar a constitucionalidade de uma lei semelhante aprovada em Alagoas.
Caso seja favorável aos críticos do projeto, o resultado do julgamento poderá antecipar o destino do PL 7180 na Câmara, que conta com a oposição de professores e entidades da sociedade civil organizada de caráter mais progressista. O projeto deverá voltar a debate na comissão legislativa somente na próxima semana.
“É uma tática de obstrução, sim, mas, acima de tudo, uma tática de fazer valer as regras atuais da Casa, o regimento interno, e a Constituição Federal”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pediu um maior aprofundamento das discussões com a sociedade civil.
Paralelamente, a ala conservadora tenta agilizar a tramitação da matéria e votar o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Flavinho (PSC-SP). O retorno das discussões sobre o PL, nas últimas semanas, se dá no contexto de avanço conservador potencializado pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais.
O filho do presidente eleito, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), esteve na comissão nesta terça e disse à imprensa que a ideia é acelerar o projeto para deixar a matéria pronta para votação no plenário em 2019.
“Ano que vem o Congresso estará mais conservador e [o projeto] teria mais facilidade pra ser aprovado. Isso é a tese mais realista, mais pé no chão”, disse.
A declaração é uma referência à tramitação da matéria, que, originalmente, seria conclusiva à comissão, podendo ir direto para o Senado, mas provavelmente será colocada sob a avaliação de todos os deputados. Isso porque o regimento permite, para esse tipo de projeto, que seja apresentado recurso solicitando votação no plenário da Casa.
Nos bastidores, a expectativa é de que a oposição apresente o pedido logo após a finalização dos trabalhos no colegiado.
Conteúdo
Membro da bancada evangélica, o relator do PL, deputado Flavinho, propõe, em seu voto, que haja precedência para os valores de ordem familiar em detrimento da educação escolar no que se refere à educação moral, sexual e religiosa.
O texto dele mantém proibições previstas para os professores no projeto original, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), como o veto à manifestação de “opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
Também proíbe o que setores conservadores entendem como “ideologia de gênero” e o uso das expressões “gênero” e “orientação sexual”.
“Tirar da escola a oportunidade de discutir os fenômenos humanos e sociais é um absurdo para o processo educacional”, defende a deputada Erika Kokay (PT-DF), que, em julho deste ano, apresentou voto em separado pedindo a rejeição da proposta.
Sociedade
O presidente regional da Associação Nacional de História no Distrito Federal (Anpuh-DF), Mateus Gamba Torres, acompanhou parte da sessão desta terça. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele reforçou que o assunto preocupa fortemente os professores.
Entre outras coisas, Torres destacou que o PL fere a liberdade de cátedra a tende a bloquear, nas escolas, o debate sobre temas como desigualdade social, racismo, assassinato de LGBTs, etc.
“Os professores de História estão mobilizados pra que nós tenhamos liberdade pra continuar trabalhando do jeito que a gente já trabalha. Não pode existir assunto tabu na História, na Sociologia, nas Ciências Humanas nem em qualquer disciplina na sala de aula”.
Ao longo da tramitação do PL, o acompanhamento das sessões da comissão tem sido bastante disputado por educadores, estudantes e entidades da sociedade civil organizada. O acesso aos trabalhos, no entanto, é constantemente limitado pela presidência da mesa.
Tanto na semana passada quanto nesta terça-feira (13) foram distribuídas 20 senhas para cada lado. Por conta disso, dezenas de pessoas ficaram do lado de fora da comissão, nos corredores laterais, ou mesmo na parte externa do prédio, por conta das restrições colocadas pela Polícia Legislativa Federal.
A pedagoga Iolanda Rocha contou à reportagem que chegou à Câmara quase uma hora antes do horário oficial da sessão, mas não conseguiu entrar. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela criticou o baixo número de senhas e defendeu a ampliação do acesso para especialistas e membros da comunidade escolar.
“Essa atitude de proibir a entrada é justamente pra impedir a participação. Já é um veto à democracia”, disse, empunhando cartazes de crítica ao projeto.
Após a provocação de opositores, o deputado Pastor Eurico (Patriota/PE) e o presidente titular da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), que se revezaram na condução dos trabalhos da sessão, argumentaram que a limitação do número de senhas seria por razões de segurança.
