Nesta semana, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer completou um ano. Com a promessa de que seriam gerados 2 milhões de empregos, na prática o resultado foi pífio, com 392 mil postos, segundo dados do IBGE. Isso num país com mais de 13 milhões de pessoas que não conseguem trabalho.
Para o advogado Nuredin Ahmad Allan, no balanço deste um ano, “Nós não temos diminuição significativa de desemprego e os postos criados foram a partir de uma proposta precarizada de contratos e terceirização.” Entre as mudanças citadas por ele estão o modelo de contratação do tipo “trabalho intermitente”, isto é, a empresa pode pagar por horas trabalhadas. Outro ponto é que o trabalhador pode ser contratado por 180 dias e o contrato rompido sem que a empresa precise pagar multa.
E o cenário não deve mudar tão cedo. Um dos primeiros anúncios do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi a extinção do Ministério do Trabalho, mostrando que essa não é uma de suas prioridades. Outra sinalização foi sua frase, em entrevista, que trabalhador terá de escolher entre direitos ou emprego.
Processos diminuíram por intimidação
O advogado Nuredin destaca outra consequência das mudanças da reforma de Temer: a limitação de acesso à justiça. “Esse direito foi violado do ponto de vista constitucional e das normas internacionais de trabalho. Temos uma diminuição de processos, e não porque as reclamações deixaram de existir, mas porque há agora uma intimidação legal em relação ao acesso à justiça.”
Terceirização
Paulo Antunes trabalha como caldeireiro industrial há 18 anos na Refinaria da Petrobras em Araucária. Sua história profissional começa num dos maiores vazamentos de óleo no Estado. “Iniciei minha atividade catando óleo”. Por dez anos, ele experimentou na pele ser um trabalhador terceirizado e diz que as diferenças são gritantes.
“O trabalhador terceirizado tem menos reconhecimento, sofre mais acidentes porque nem todas as medidas de segurança são garantidas, ele ganha menos e trabalha mais. Geralmente é o primeiro a ser demitido.” Ele diz que aceitou trabalhar nessas condições por ter família para sustentar, mas que foi muito difícil.
A intenção é retalhar o ministério do Trabalho
Jair Bolsonaro já anunciou a intenção de acabar com o Ministério do Trabalho. Com isso, sua atuação na defesa do trabalhador será prejudicada. Para a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho Margaret Matos, a intenção é transformar o ministério em retalhos, retirando sua essência.
“Querem mesmo é destruir o Direito do Trabalho e esta é a melhor forma, destruindo essa pasta que tem 88 anos de existência,” diz a procuradora. “O que já sabemos é que a extinção anunciada se dará pela redistribuição das atribuições do Ministério do Trabalho para outros ministérios”, conclui. O Ministério Público do Trabalho no Paraná tem sido responsável por fiscalizar e fazer cumprir a legislação trabalhista.
