Um grupo de cerca de 30 promotores de justiça e procuradores da República se reuniu na última semana para debater justiça e segurança pública a partir de um viés ultraconservador. Em Brasília (DF), em seu primeiro congresso, os organizadores da articulação "Ministério Público Pró-Sociedade" criticaram o conceito de encarceramento em massa, qualificado pelo promotor do Rio Grande do Sul, Bruno Carpes, como um “mito”.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e constatou que há desconexão entre a análise dos promotores e os dados mais recentes sobre o tema: não é a "dureza" da lei que faz diminuir a criminalidade, mas o aperfeiçoamento das investigações.
Carpes argumenta que no Brasil há "leis fracas" e que é muito difícil prender e manter preso alguém no país. "Vocês já devem ter ouvido: 'Nós temos 726 mil presos'. É isso que está na boca dos especialistas e ministros do Supremo para justificar a agenda do desencarceramento. Será que podemos avaliar apenas olhando o número absoluto? Vejam a relação de presos por cem mil habitantes, que é o critério proporcional: nós estamos em 25º, agora em 26º [no ranking global]”, afirma.
Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo.
Apesar dos números, Carpes acrescenta que o número do Executivo Federal é superestimado por conta de repasses inflacionados pelas administrações estaduais, para superfaturar, por exemplo, o número de refeições compradas. Além disso, aponta que parte dos considerados presos, estão em regime semi-aberto e, destes, muitos estão em suas casas por falta de vagas, o que deveria diminuir ainda mais as cifras. Outro ponto trazido foi o questionamento de que não há dados públicos sobre tempo médio de permanência dos apenados em estabelecimentos prisionais, o que o faz categorizar o sistema prisional como uma "porta giratória", na qual há pouco probabilidade de alguém ser investigado, preso provisoriamente, condenado e mantido no cárcere.
Crítica
Para Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim, contestar o “encarceramento em massa” com base em dados proporcionais em comparativo se encontra no mesmo nível de “negar o aquecimento global”, até mesmo porque o fenômeno não é exclusivamente brasileiro. Um dos pontos que destaca é justamente a tendência permanente de crescimento da população carcerária brasileira.
“Nós somos a terceira maior população prisional do planeta, e diferentemente de quem está a nossa frente a nossa tendência é subir. Os EUA são a maior população prisional, mas já se deram conta de que é uma bomba relógio”, afirma, citando como exemplos a legalização das drogas em estados do país e a atuação de promotores pela não prisão de portadores de pequenas quantidades de drogas.
Maronna afirma que, no caso brasileiro, há uma clara correlação — no sentido inverso ao de Carpes — entre aumento do número de encarcerados e o fortalecimento das facções criminosas e que o crescimento da quantidade de presos não se reverteu em queda da criminalidade, pelo contrário. Ele afirma que o principal fator para a queda da criminalidade não é a dureza da lei, mas sim, a garantia de que os crimes terão solução. No Brasil, o foco das prisões está no tráfico de entorpecentes, enquanto o número de homicídios cresce – e menos de 10% deles são desvendados.
“O que previne o crime não é gravidade da pena mas a certeza da punição. Isso é certíssimo. No caso do homicídio doloso, matar intencionalmente no Brasil é um bom negócio”, afirma.
Temas
O primeiro congresso nacional do MP Pró-Sociedade ocorreu nos dias 28 e 29 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, fundação privada sem fins lucrativos, que não arcou com nenhum custo do evento.
Os organizadores do encontro afirmam que eventos de promotores com diversas perspectivas ideológicas são comuns na categoria, mas rejeita a classificação de que seriam conservadores ou de direita. Em sua visão, os temas debatidos são preocupações da sociedade, que o Ministério Público tem o dever institucional de representar.
Das mesas de debate cobertas pelo Brasil de Fato, a que apresentou maior polêmica e divergência entre os presentes foi a destinada a debater a questão das crianças e adolescentes em conflito com a lei. Parte dos participantes se mostrava mais propenso a defender a redução da maioridade penal, enquanto outros defendiam a reforma do Estatuto da Criança e Adolescente para que haja aumento do tempo de internação de adolescente para até 8 anos em casos de infrações análogas a crimes hediondos.
