O governo de Cuba anunciou a saída do programa Mais Médicos no dia 14 de novembro. A decisão foi tomada após o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciar que faria alterações nos acordos firmados desde o início do programa em 2013.
A atuação dos médicos cubanos teve maior concentração em áreas periféricas das grandes cidades e municípios menores com pouca infraestrutura. Foram mais de oito mil profissionais que ocuparam as vagas anteriormente ofertadas a médicos brasileiros e estrangeiros de outras nacionalidades.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
De acordo com Hêider Pinto, Médico Sanitarista, professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB, e responsável pelo Programa Mais Médicos de 2014 a 2016, o programa “Mais Médicos” trabalha três eixos.
“O primeiro eixo é o provimento emergencial, que garante médicos para atuar na atenção básica nos locais que têm necessidade. O segundo é o da infraestrutura, que tenta garantir estrutura, condições de trabalho adequadas nas unidades de saúde para atender a população. E o terceiro é o da formação, o mais estruturante do programa, que busca formar a quantidade de médicos que o Brasil precisa. Além de prever a mudança da formação médica, adequar a formação às necessidades da população e do SUS. Expandindo e interiorizando os cursos de medicina, ampliando o acesso para a população de baixa renda por meio das cotas e PROUNI e FIES”.
PARTICIPAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS
O médico explica que só foi necessário ter médicos brasileiros formados fora do país, estrangeiros e da cooperação internacional com Cuba porque, na primeira chamada com médicos brasileiros em 2013, não foram preenchidas nem 30% das vagas.
“O programa prevê que todas as vagas obrigatoriamente devem ser oferecidas a médicos com registro no Brasil. As vagas não ocupadas depois dessa seleção são oferecidas a médicos brasileiros sem registro no Brasil, portanto formados fora do Brasil. Dessas, as não ocupadas são oferecidas a médicos estrangeiros sem registro no Brasil, e as restantes, depois dessas três chamadas, é que são oferecidas a cooperação internacional, feita com a Organização Pan Americana em Saúde (OPAS) e com Cuba”, comenta.
RESPOSTA DA POPULAÇÃO
Segundo o professor, a resposta da população foi muito positiva. As pessoas “consideram que ampliou o acesso, que são mais bem tratadas com os médicos do programa do que antes, que passaram a contar com médicos todos os dias perto de suas casas, com atendimento humanizado”, observa.
No início, acreditava-se que a língua seria uma barreira e isso não foi verificado. “Menos de 3% das pessoas saem das consultas com dificuldade de entendimento do que elas precisavam fazer. Porque embora tenha a língua diferente, tem a adaptação rápida e esses profissionais fazem o esforço de serem entendidos”.
A população destaca dois principais elementos, a questão da humanização do atendimento e a resolução dos problemas de saúde. “Vários estudos mostram a melhoria nos indicadores de saúde, desde mortalidade infantil, aumento de pré-natal e diminuição de partos prematuros, passando até por melhoria dos controles de hipertensão e diabetes, melhor cuidado com saúde mental dentre outras coisas”, pontua.
IMPACTO COM A SAÍDA DOS MÉDICOS CUBANOS
“A saída de oito mil médicos é um problema gravíssimo, porque eles tão saindo dos lugares onde mais se precisa. São os municípios mais pobres, populações mais vulneráveis, até em capitais como Porto alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Teresina, São Luis, Belém e Manaus”.
A maior parte das cidades com grande percentual da população na extrema pobreza que foram mais beneficiadas pelo Mais Médicos estão na região norte e nordeste do país. “A Bahia, por exemplo, é o estado que tem proporcionalmente a maior número de médicos cubanos. Então, o efeito é muito danoso para essa população. Pessoas que passaram a ter médicos atendendo todos os dias da semana, perto de suas casas, com dignidade, humanidade, qualidade, resolvendo seus problemas, pela primeira vez, agora se veem voltadas a condição de 5/6 anos antes, quando elas não tinham esse tipo de atendimento”.
O Ministério da Saúde divulgou no último dia 29 que 98% das 8,5 mil vagas abertas após a saída dos cubanos tinham sido preenchidas, embora ainda só 13% tinham se apresentado. Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, 40% dos médicos que se inscreveram para preencher as vagas já atuavam no SUS. Na Bahia, mais de 400 médicos dos 765 inscritos já trabalhavam na Estratégia de Saúde da Família, o equivalente a 54,4% do total. Logo, se trata de uma migração de profissionais e não a chegada de novos.
BALANÇO DO PROGRAMA
Segundo Hêider, o balanço até o momento era muito positivo. “O eixo provimento tinha respondido uma demanda inicial de 13 mil médicos que as prefeituras fizeram. Atuando em mais de quatro mil municípios do país, garantiu médicos nesses municípios, que chegara a ter 18.240 médicos atendendo 63 milhões de habitantes. Com a entrada de Temer reduziram para 16 mil, e agora perdeu 8 mil, o que corresponde a metade dos médicos do programa”.
Ele ressalta que no eixo infraestrutura, eram previstos investimentos de 5 bilhões de reais para construção de 6 mil unidades básicas de saúde e reforma de outras quase 20 mil. Até 2016 tinham sido feitas mais da metade dessas obras, mas depois foram paralisadas com o ajuste fiscal implementado no Brasil.
“O eixo formação, que era para expandir as escolas de medicina para o Brasil ganhar sustentabilidade na quantidade de médicos, mudar a formação médica, garantir a residência médica em família e comunidade, foi bloqueado durante o governo Temer. O programa vinha funcionando muito bem em todos os eixos até o golpe de 2016, quando se paralisou o eixo de infraestrutura e formação, para atender interesses de quem aposta na medicina privatista, especialista e ineficiente. E com a eleição de Bolsonaro se desmontou o eixo provimento”, conclui.
CONGELAMENTO DOS GASTOS EM SAÚDE E DESAFIOS
“A saída é com muita luta, porque com a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos da saúde pelos próximos vinte anos, com o desinvestimento na atenção básica, com a saída de mais de 800 profissionais da Bahia, desmonte do SUS e valorização dos planos de saúde populares é uma situação muito temerária para a população brasileira, principalmente aquela que não pode pagar pela sua saúde”.
Para Hêider não há outra solução a não ser lutar para garantir o que está escrito na constituição: a saúde é dever do Estado. “Mais do que nunca é importante integrar as mobilizações. Todos os movimentos, organizações, docentes, intelectuais, movimentos populares, sindicatos, e organizações políticas precisam colocar na pauta um conjunto de elementos que tem que garantir o mínimo de estado de bem estar social no país, a saúde está dentro disso. Então é importante que a pauta para garantir o direito à saúde, serviços na quantidade e na localização que a população precisa e atendimento com dignidade é algo que tem que estar figurando entre as prioridades de todos os movimentos”, finaliza.
