Mais de 130 rádios comunitárias de todo o Brasil tomaram um susto quando, em 31 de dezembro, o então ministro Gilberto Kassab extinguiu suas outorgas. Na lista estavam 27 rádios comunitárias de Minas Gerais, das quais seis esperam uma deliberação do Congresso Nacional e 19 tiveram a outorga extinta imediatamente. O estado teve o maior número de rádios extintas do país.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, avalia que a atitude do ex-ministro foi uma “sacanagem”. Na opinião dele, a decisão deveria ser tomada pelo novo governo, que assumiu no dia seguinte, e que poderia analisar melhor caso a caso. “Os 130 processos têm situações bem diferentes: tem rádios que não querem mais funcionar, tem rádios que perderam o prazo, o novo governo poderia dar melhores encaminhamentos”, defende.
O radialista pontua também que a Constituição Federal não foi cumprida. O artigo 223 define que o poder Executivo (presidente e ministérios) podem dar ou renovar concessões a rádios e TVs, porém, é o Congresso Nacional e a Justiça que podem não renovar ou cancelá-las. A Abraço estuda formas jurídicas de contestar a decisão.
Fora do ar
A Rádio Carícia FM, de São Geraldo, na Zona da Mata mineira, tem 20 anos de existência e foi uma das atingidas pela portaria do ex-ministro. O diretor-presidente da rádio, Ney Duarte, ficou sabendo através de um colega que leu a publicação no Diário Oficial da União. Ele se indigna com os obstáculos impostos às rádios comunitárias.
“Você não sabe a dificuldade que é conseguir uma outorga [de rádio]. A minha demorou 8 anos, e os prazos em Brasília são mínimos, 30 dias para juntar os documentos. O correio não me entregou correspondência, voltou para o ministério e eu nem fico sabendo”, lamenta Ney. A Rádio Carícia é uma das seis estações mineiras que esperam por uma decisão do Congresso Nacional.
Novo governo abre onda de multas
O início do governo de Jair Bolsonaro (PSL) não foi muito animador. No período de 10 dias – 7 a 16 de janeiro – o Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações publicou multas a 35 rádios comunitárias em valores que chegam a R$ 3mil, segundo informa a Abraço. As causas das multas vão desde mudanças de endereço sem aviso ao Ministério até integrantes das rádios com manutenção de vínculos com partidos ou igrejas, o que é proibido. Oito destas rádios são mineiras.
Números e motivos
Em Minas, 16 rádios comunitárias foram extintas pelo “não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga”, informam as portarias do ministro. Uma rádio foi extinta pela “existência de vínculo” – não explica qual vínculo, uma eliminada por baixa do CNPJ, outra por extinção da entidade e outra por desistência da outorga. Seis esperam que o Congresso Nacional decida, e uma extinção não expõe o motivo. As rádios comunitárias estavam distribuídas em 25 cidades do estado.
