DECISÃO JUDICIAL

Supremo venezuelano determina medidas cautelares contra o deputado Juan Guaidó

TSJ admitiu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Tarek William Saab, na noite desta terça-feira (29)

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

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O presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Maikel Moreno / TSJ

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela aprovou as medidas cautelares solicitadas pela Ministério Público contra o parlamentar Juan Guaidó, autoproclamado "presidente interino" do país em 23 de janeiro. O presidente do TSJ, Maikel Moreno, informou que o Tribunal Pleno admitiu o congelamento de bens e contas para o parlamentar da oposição, bem como a proibição de deixar o país.

Na manhã desta terça-feira (29), o procurador-geral da República, Tarek William Saab, entrou com um pedido de investigação contra o deputado da Assembleia Nacional em desacato. O Ministério Público explicou que, desde 22 de janeiro, houve incidentes violentos no país, pronunciamentos de governos estrangeiros e congelamento de ativos da Venezuela no exterior – "o que envolveria a comissão de crimes graves que ameaçam a ordem constitucional". Em resposta a esse pedido, o TSJ considerou que havia elementos suficientes para abrir a investigação contra Guaidó.

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No final do dia, os Estados Unidos entregaram à equipe de Juan Guaidó um certificado de acesso aos recursos da Venezuela bloqueados pelo governo de Donald Trump. O Departamento de Estado dos EUA, em reunião com representantes de Guaidó, na Casa Branca, entregou autorização para controlar ativos da Venezuela mantidos pelo FED (Banco Central dos EUA) ou por quaisquer outros bancos do país. "Esta certificação ajudará o governo legítimo da Venezuela a proteger esses bens para o benefício do povo venezuelano", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Roberto Palladino, em um comunicado.

O governo da Venezuela classificou como ilegal a medida anunciada pelos EUA de bloquear os ativos e entregá-los à políticos opositores do governo de Nicolás Maduro.

Edição: Daniel Giovanaz