Órgão que descobriu as movimentações suspeitas de dinheiro e depósitos nas contas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e de outros membros da família Bolsonaro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) corre o risco de ter parte do seu trabalho bloqueado por uma medida do governo federal.
Pela regra atual, instituições financeiras, como bancos, são obrigadas a enviar ao Coaf informações sobre operações suspeitas de seus clientes. Na nova proposta, Bolsonaro quer impedir que o órgão, subordinado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, investigue e forneça informações sobre parentes de autoridades.
Se a regra que Bolsonaro tenta impor ao Coaf já estivesse valendo no ano passado, casos como o de Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e de deputados da Alerj não teriam sido descobertos pelo Ministério Público.
O projeto preocupa o Ministério Público, associações de procuradores de justiça e ONGs que militam contra a corrupção no país. A proposta também foi criticada publicamente pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, se tornou pública uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de informações fornecidas pelo Coaf. Os dados revelaram operações suspeitas envolvendo deputados estaduais do Rio e servidores da Alerj. Entre eles, está o ex-deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).
Na mesma investigação, a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é beneficiada em um depósito bancário de R$ 24 mil realizado por Fabrício Queiroz. Ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Queiroz é amigo de Jair Bolsonaro há mais de 30 anos. O presidente nega ilegalidades e afirma se tratar da devolução de um empréstimo.
No entanto, O MP sustenta as suspeitas, já que Queiroz fez dezenas de depósitos em parcelas de R$ 2 mil na conta de Flávio Bolsonaro. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o Coaf descobriu movimentação de R$ 7 milhões feita por Queiroz entre 2014 e 2017.
Morte de Marielle
Na semana passada, uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio e pela Polícia Civil prendeu milicianos em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio. Entre os milicianos procurados e foragidos está o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães. O outro criminoso é o major Ronald Paulo Alves Pereira.
Suspeitos de participação na morte da vereadora Marielle Franco (Psol) em março do ano passado, Ronald e Adriano receberam das mãos de Flávio Bolsonaro a maior homenagem dada pelo poder legislativo no estado, a Medalha Tiradentes. O ex-motorista Queiroz, que é ex-policial, conhece Adriano e se escondeu em Rio das Pedras quando foi revelado o escândalo do Coaf.
Durante a Operação Os Intocáveis, contra a milícia do Rio, veio à tona a informação de que a mãe e a mulher do miliciano Adriano Magalhães trabalharam até novembro do ano passado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. A mãe do miliciano repassava parte de seu salário para Queiroz, que ficava encarregado de fazer os depósitos para um dos filhos de Jair Bolsonaro.
A investigação foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Crítico do foro privilegiado para políticos, Flávio se valeu do recurso para pedir imunidade no caso. Mas, com o fim do recesso do Supremo nesta sexta-feira (1), o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, negou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para que as provas fossem anuladas e deu decisão para que o processo continue na primeira instância da justiça do Rio de Janeiro.
Edição: Mariana Pitasse
