Um Projeto de Lei (PL) protocolado nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) propôs a desativação de todas as barragens construídas com o método de alteamento à montante no Brasil. Esse foi o modelo adotado, por exemplo, na barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho (MG), região metropolitana de Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro.
Se o projeto for aprovado, todas as barragens construídas nesses moldes serão descomissionadas, ou seja, devem encerrar suas atividades. A proposta também inclui a proibição de que, nesse intervalo, barragens desse tipo tenham sua capacidade expandida — incluindo aquelas que já obtiveram licenciamento ambiental para ampliação.
Correia, que foi relator da Comissão Especial de Barragens na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, argumenta que o método de alteamento à montante é o que tem maiores riscos de rompimento: "Nós vamos atacar o lobby das mineradoras no Congresso, e isso só se faz com povo organizado", promete.
Montante e jusante
Há dois métodos básicos na construção de barragens: os alteamentos à jusante e à montante. Bruno Milanez, professor do Departamento de Engenharia de Produção Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explica o que causa instabilidade no segundo modelo. “A barragem à montante é construída em direção aos rejeitos. À medida que a barragem vai se tornando mais alta — fazendo os subsequentes alteamentos, os ‘degraus’ que vemos –, ela tem uma inclinação, subindo sobre o rejeito. Chega um momento em que se faz a barragem sobre o próprio rejeito, um material, pelo seu teor de água, que não é muito estável”, analisa.
Milanez aponta que, nas barragens à jusante, os níveis são construídos na direção oposta aos rejeitos e utilizam como base o solo compactado. Esse elemento em que se fundam as barragens, tecnicamente chamado de "material de empréstimo", torna a barragem à jusante mais cara.
É essa diferença de custos que explica a opção das mineradoras privadas pelo método de alteamento à montante.
O deputado Correia defendeu que a sociedade civil seja parte do debate sobre o PL, justamente por conta da influência das mineradoras, por meio de seu poder econômico, em espaços de decisão no Congresso Nacional: “Infelizmente, já sabemos na prática a inviabilidade desse modelo de barragem, pois ele é 'seguro' até que caia, trazendo danos irreparáveis à vida humana e ao meio ambiente. Somente a pressão e mobilização populares serão capazes de furar o bloqueio das mineradoras, cujo lobby tem muita influência”.
