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A reforma trabalhista não era para reduzir a informalidade?

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Aumento no número de microempreendedores individuais reflete a ausência de oportunidades nos postos de trabalho tradicionais / Ricardo Yoithi Matsukawa-ME / Sebrae-SP
Mudanças na lei deixa de lado as ilusões de progresso e mostra sua cruel face

“Vamos gerar mais empregos”; “a reforma trabalhista vai modernizar as relações de trabalho”. Diversas foram as justificativas da mídia, dos patrões, do governo e dos seus “técnicos” para a aprovação da mudança na lei. Uma delas era a que pregava a importância da reforma trabalhista para reduzir as desigualdades entre os trabalhadores formais e informais, contribuindo na formalização do trabalho através da redução do custo do registro em carteira de trabalho.

Nesse discurso, os trabalhadores formais, com registro de acordo com a CLT e com salários medianos foram apontados como os inimigos. Até mesmos os sindicatos foram alvo dessa chantagem patronal. Quantas vezes você não ouviu que a culpa do desemprego é da rigidez da legislação trabalhista ou que os sindicatos apenas acolhem uma minoria privilegiada, a chamada “casta operária”?

Assim, na lógica deles, ao flexibilizar as formas de contratação dos empregados, os patrões poderiam arcar com os custos mais baixos do registro. Isso elevaria o percentual de trabalhadores formais. Mesmo que precarizasse para o conjunto dos trabalhadores formais, essa medida ajudaria aqueles que estavam fora da legislação laboral a serem incorporados; dessa forma se reduziria a desigualdade. 

A Reforma trabalhista mostrou-se, no entanto, um conto de fadas sem final feliz. Desde que foi aprovada, o Brasil não demonstrou avançar sob nenhum aspecto de modernização trabalhista. Modernizar as relações de trabalho  tem a ver com o investimento em pesquisa, ciência e tecnologia. E a taxa de desemprego no Brasil permaneceu relativamente estável e alta. A única mudança significativa pós reforma trabalhista foi justamente o avanço da informalidade, contrariando a principal “promessa” da reforma. 

O gráfico acima, publicado no G1, reflete o quadro da desgraça. Pela primeira vez, em 2017, o número de trabalhadores informais superou o de trabalhadores formais. A rubrica “conta própria” aqui é entendida, também, como um sintoma da precarização do trabalho. Apesar de exaltada na mídia como reflexo do espírito “empreendedor brasileiro”, esses trabalhos nada mais são que vínculos de emprego disfarçados – como Pessoa Jurídica e Microempreendedor Individual – ou mesmo ambulantes, vendedores de salgados nas praças e outras ocupações que refletem a ausência de oportunidades nos postos de trabalho tradicionais.

A reforma trabalhista, assim, vai deixando de lado as ilusões de progresso, emprego e formalização e mostrando sua verdadeira e cruel face: redução do custo do trabalho, dos direitos trabalhistas e das perspectivas de um futuro melhor para quem vive do trabalho.

Edição: Daniela Stefano