O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (19) três projetos "fatiados" que englobam o pacote "anticrime" do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O pacote foi dividido em: um projeto que engloba crimes “graves” e alterações em tramitação e execução de condenações criminais; outro para criminalizar o caixa 2; e um terceiro que altera regras de competência da Justiça Eleitoral.
Ao todo, os três projetos propõem alterações em 14 leis, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral. Para entrarem em vigor, as propostas precisam ser aprovadas por deputados e senadores.
O ex-juiz afirmou à imprensa que o pacote traz medidas “pontuais, porém eficazes” para acabar com a corrupção, e apresenta uma tipificação dos crimes de caixa 2. Com o intuito de aprovar o projeto, Moro atendeu à queixa de deputados e atenuou o caixa 2, diferenciando-o dos crimes de corrupção.
"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num projeto a parte", disse Moro.
Segundo o ex-juiz, o governo ouviu “reclamações razoáveis” dos parlamentares. “Caixa 2 não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, amenizou.
Em 2017, nos EUA, o hoje ministro havia dito que o crime de caixa 2 era pior que o de corrupção.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira