AMÉRICA DO NORTE

EUA: 16 estados entram na Justiça contra declaração de emergência de Trump

Com medida, mandatário estadunidense pretende remanejar recursos para construção de muro na fronteira com o México

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Coalizão de 16 estados ajuizou ação afirmando que competência de administrar recursos é do Congresso, não do presidente / ONU

Uma coalizão formada por 16 estados norte-americanos entrou nesta segunda-feira (18) com uma ação para conter a declaração de emergência feita pelo presidente Donald Trump na última sexta-feira (15). A medida foi adotada pelo mandatário estadunidense com o objetivo de remanejar recursos do país para a construção de um muro na fronteira com o México.

A ação dos estados foi apresentada à corte distrital federal de São Francisco e sustenta que quem deve administrar os gastos dos Estados Unidos é o Congresso, não tendo o presidente poder para destinar recursos para a construção do muro.

“Contrariando a vontade do Congresso, o presidente usou o pretexto de uma crise fabricada de imigrantes ilegais para declarar emergência nacional e redirecionar dinheiro federal alocado no combate às drogas, em obras militares e segurança pública para construir um muro na fronteira dos Estados Unidos com o México”, diz a ação. 

Em referência a dados colhidos pelo Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras (CBP na sigla em inglês), o documento afirma ainda que “não há emergência nacional na fronteira sul que justifique a construção de um muro”.

A coalizão que ajuizou a ação é formada pelos estados de Califórnia, Nova York, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Virgínia. Com exceção de Maryland, todos os outros estados são controlados majoritariamente por membros do Partido Democrata, que faz oposição ao governo Trump. 

Sem paralisação

A manobra de Trump para garantir recursos para o muro ocorreu um dia depois da aprovação de uma lei que permite que o governo financie áreas públicas e de gestão – evitando, assim, uma nova paralisação parcial do governo, o chamado shutdown

Na tentativa anterior de aprovar o orçamento para a construção do muro, o impasse entre congressistas e governo resultou em uma paralisação de 35 dias no funcionamento de serviços públicos federais, a mais longa da história do país. Nesse processo, cerca de 800 mil funcionários foram forçados a entrar de licença ou trabalharam sem remuneração.

O shutdown terminou quando Trump aceitou um acordo para reabrir o governo sem a verba para o muro.

Críticas negativas

Ao repercutir a medida tomada por Trump, o jornal The New York Times publicou uma matéria intitulada "Drible de Trump no Congresso deve entrar para a história como violação extraordinária". O periódico entrevistou juristas que afirmaram que os custos para a democracia do país podem ser pesados a longo prazo.

Segundo o jornal, “a disposição de Trump de invocar poderes de emergência para contornar a oposição do Congresso deve ficar na história como uma violação extraordinária das normas constitucionais – e estabelecer um precedente que futuros presidentes, dos dois partidos, poderiam seguir para atingir suas metas políticas de forma unilateral.”

Em entrevista ao New York Times, William Banks, professor de direito da Universidade de Syracuse, alertou para o rompimento do processo democrático: "É uma verdadeira ameaça institucional à separação de poderes usar poderes de emergência para permitir que o presidente ignore o Congresso e construa por iniciativa própria uma muralha que nossos representantes eleitos optaram por não custear".

Para a pesquisadora da escola de direito da Universidade de Nova York Elizabeth Goitein, a medida de Trump poderia constituir abuso de poder e abriria caminho para que chefes de Estado aleguem emergência a fim de escapar às restrições democráticas ao poder presidencial.

"Cada vez que um presidente faz alguma coisa que seria impensável sob um governo anterior, e cada vez que ele age de maneira que estamos acostumados a ver em regimes autoritários, um pedacinho de nossa democracia morre - e nesse caso o pedaço é bem grande", disse Goitein, em entrevista ao New York Times.



(*) Com Vivian Fernandes

Edição: Aline Scátola*