Congresso

Além da impopularidade: os obstáculos do governo para aprovar a PEC da Previdência

Opositores analisam que a dificuldade de articulação política de Bolsonaro e do partido devem ser entraves no Congresso

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Jair Bolsonaro (PSL), presidente da República, durante coletiva de imprensa / José Cruz/Agência Brasil

Os planos de Jair Bolsonaro (PSL) para tramitação da reforma da Previdência podem sofrer embaraços na Câmara dos Deputados por conta de um obstáculo que vai além da impopularidade da pauta: as dificuldades de articulação política do Palácio do Planalto com aliados no Poder Legislativo, demonstrada nos dois primeiros meses de governo. 

A avaliação é de deputados de oposição ouvidos pelo Brasil de Fato na última semana. Apesar do lobby do mercado financeiro e da força de outros setores políticos e econômicos interessados na aprovação da reforma, que tramita na Câmara como Proposta de Emenda de Constitucional (PEC) 6/2019, eles acreditam que o percurso da matéria na Casa poderá ser mais trabalhoso do que o que avalia a equipe econômica de Bolsonaro.

“É um governo muito desarrumado, desorganizado, despreparado, e certamente esse é um dos entraves, porque é uma pauta que é polêmica por si só. É um debate difícil para qualquer proposta [de reforma] que se traga porque mexe com a vida das pessoas, quanto mais para um governo que não consegue ter um mínimo de articulação política”, avalia o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O fator Lorenzoni

Mesmo com superioridade numérica, o governo ainda não conseguiu consolidar uma base oficial de apoiadores na Câmara e tem enfrentado críticas à condução da Casa Civil.

A pasta, que é diretamente ligada à Presidência da República, tem como uma de suas funções a promoção do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Atualmente liderada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que se licenciou da Câmara para assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o órgão tem dificuldades de articulação com os parlamentares por conta da impopularidade de Lorenzoni entre os pares.

Na Câmara, o democrata, que é membro da chamada “bancada da bala”, tem histórico de episódios relacionados a falta de diálogo e quebra de acordos com outros deputados. Por conta disso, coleciona desafetos dentro do seu próprio partido e da sigla de Bolsonaro, o PSL.

Diante desse cenário, o ministro-chefe vive um contexto de ruídos com parte dos aliados do presidente na Câmara. Para opositores, isso poderia beneficiar a luta contra a reforma, turvando os planos do Planalto para a matéria – Lorenzoni disse, nesta quarta-feira (27), que espera a aprovação da PEC em junho deste ano. 

Previsões

O otimismo do governo também se expressa na projeção de votos favoráveis à reforma. Segundo afirmou, na ultima quarta-feira (20), a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Planalto contaria, atualmente, com um intervalo de 180 a 200 votos de deputados. O número é mais alto que a estimativa de Michel Temer (MDB) quando a última proposta de reforma foi apresentada, em 2016. Na época, o governo projetava cerca de cem votos iniciais.

Para Alessandro Molon, o cenário político atual ainda não permitiria garantir as boas previsões que vêm sendo feitas pela equipe econômica de Bolsonaro. “O governo não tem a menor ideia de quantos votos tem para nada, quanto mais para a reforma da Previdência”, acredita.

Na última terça-feira (26), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugor (PSL-GO), admitiu que o Planalto ainda não tem um mapeamento de votos favoráveis à PEC, contrariando as previsões da equipe econômica.

PSL

Assim como Molon, o líder da bancada do PSOL na Câmara, Ivan Valente, acredita na precocidade das projeções sobre contagem de votos e tempo de tramitação da reforma. Ele vê outros problemas que podem colocar o Planalto em desvantagem no jogo político em torno da PEC, apesar da força governista no Congresso Nacional.

“O partido do presidente é um partido grande, com imensas fragilidades – ultra-heterogêneo, inexperiente e que foi eleito muito na base de fake news e eleição via internet. Então, eles não têm experiência pra trocar propostas de governo. O Bolsonaro mesmo é uma pessoa super despreparada e tem a interferência dos seus filhos. Isso mostra que o governo tem baixa capacidade de articulação”, analisa o psolista. 

Lealdade

O deputado Valmir Assunção aponta outros fatores que comprometem a relação do Planalto com parlamentares e podem dificultar os planos governistas para a reforma da Previdência. Ele cita o que chama de “falta de lealdade” de Bolsonaro com aliados e menciona o caso do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebiano, demitido após pressão dos filhos do presidente e em meio à denúncia de um esquema de supostos candidatos laranjas no PSL.

Assunção sublinha que a configuração da relação entre o presidente e aliados da cúpula do governo, que inclui os ministérios, respinga no relacionamento do Planalto com apoiadores no Congresso. O parlamentar menciona como exemplo a atual dificuldade do governo para escolher o relator da reforma da Previdência na Câmara.

“Mesmo que os partidos não tenham indicado os ministros, eles levam em consideração as políticas que tem dentro dos ministérios pra levar pros seus municípios. Quando o governo não honra os seus compromissos, quem é que vai querer ser relator da emenda constitucional da Previdência [PEC 6/2019] pra se desgastar diante do eleitor e não ter nenhum apoio, solidariedade do governo Bolsonaro? Então, isso vai pesar”, analisa o deputado.  

A primeira disputa legislativa que o governo irá enfrentar em relação à PEC 6/2019 será na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para onde foi encaminhada a proposta. O colegiado deverá ser instalado após o Carnaval.

Edição: Daniel Giovanaz