Logo ao assumir no atual governo, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou que o atual modelo da saúde indígena deverá ser revisto. Uma das propostas é a municipalização, isto é, deixar sob responsabilidade direta das Prefeituras o atendimento à população indígena. Atualmente existe um subsistema da saúde indígena que oferece atendimento diferenciado e que fica a cargo das Secretarias Especiais de Saúde Indígena (SESAI).
O subsistema foi criado em 1999, mediante assinatura de convênios com Prefeituras e instituições da sociedade civil. A medida se deu a partir da organização do movimento indígena que demonstrou a necessidade devido as especificidades da cultura e da saúde dos indígenas.
Diante do anúncio do novo Ministro da Saúde, que pretende incluir a saúde indígena ao SUS – Sistema Único da Saúde, os prefeitos do Paraná através da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) escreveram uma carta reivindicando que a alteração não aconteça. “ O Sistema de saúde – SUS, em que pese a universalidade no atendimento, não pode ignorar as peculiaridades dos povos indígenas, que demandam um atendimento diferenciado e que certamente não será compatível com a possibilidades econômicas dos municípios, o que acarretará em desassistência”, diz o documento.
Os prefeitos pedem que “seja mantida a coordenação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas sob inteira responsabilidade e despesa na fonte do governo federal”. E, por fim, relembram que “aos municípios cabe apenas o atendimento da atenção básica, não podendo arcar com mais esta obrigação em seus cofres públicos, sob pena de atingir o próprio futuro do federalismo e da democracia do Brasil”.
A carta foi enviada para o Ministério da Saúde e também entregue ao Ministério Público do Paraná.
Histórico
Em 1999, uma política de descentralização do atendimento, mediante a assinatura de convênios com prefeituras e instituições da sociedade civil, reduziu a ação direta do Estado e implementou 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), gerando alguns resultados positivos.
O subsistema de saúde indígena do Sistema Único de Saúde era então gerido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que, durante anos, foi alvo de denúncias ligadas a corrupção e deficiências no atendimento. O movimento indígena lutou para que a gestão da saúde indígena passasse às mãos de uma secretaria específica, diretamente vinculada ao Ministério da Saúde – demanda que foi atendida pela presidência da República no ano de 2010.
Os DSEIs são, atualmente, de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e foram delimitados a partir de critérios epidemiológicos, geográficos e etnográficos. Cada DSEI possui um conjunto de equipamentos que permite a realização do atendimento de casos simples, ficando as ocorrências de alta complexidade a cargo de hospitais regionais, implicando em um aparato para remoção dos doentes.
O controle social se dá por meio dos Conselhos Indígenas de Saúde (Condisi), que garantem, ao menos no plano da legislação, a participação dos índios na gestão dos DSEIs. Os conselheiros são escolhidos pelas comunidades atendidas e participam de reuniões periódicas organizadas pelos gestores de cada DSEI. Na prática, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, permeada por problemas relacionados à gestão e a aplicação de recursos.
Fonte: Povos Indígenas do Brasil
