Dez centrais sindicais do país, junto aos principais movimentos populares do campo e da cidade, convocam para a próxima sexta-feira (22) o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL).
Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), Ubiraci Dantas Oliveira, conhecido como Bira, critica as manobras do governo para aprovar a reforma e aponta os principais problemas que as mudanças causarão ao país.
A proposta acaba com o sistema de repartição solidária com três fontes de arrecadação (governo, empresas e trabalhadores) para o modelo de capitalização individual. A gestão das contribuições fica na mão dos bancos, que vão cobrar taxa de administração. A única fonte de recursos será a contribuição dos trabalhadores.
Outra mudança é o fim das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. As duas modalidades serão substituídas por uma regra única: para a maioria dos trabalhadores, a idade mínima passa a ser de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, com 20 anos de contribuição, no mínimo. Porém, nessas condições, o aposentado vai receber cerca de 60% da média da sua renda. Para receber o valor integral, será necessário completar 40 anos de contribuição.
Confira os melhores momentos:
Brasil de Fato: O Brasil precisa efetivamente de uma reforma da Previdência?
Bira: Ela não é necessária. O governo vive falando em déficit, em rombo da Previdência e é uma grande mentira. Ela é superavitária, não falta dinheiro. Eles tiram da receita [da Seguridade Social, onde está incluída a receita e despesa com o INSS] 30% com a desvinculação de recursos que vêm da Confins, da CSLL, do PIS-Pasep e das loterias. Isso soma mais de R$ 113,4 bilhões. E ainda tem as desonerações, porque os empresários, particularmente os internacionais, não pagam nada para o INSS ou pagam muito pouco. São quase R$ 141 bilhões de desonerações. Além disso, tem uma coisa que é muito grave: a sonegação. Quem deveria pagar o INSS simplesmente não paga. Teve uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] no Senado e a conclusão foi que as grandes empresas e os bancos devem R$ 450 bilhões para a Previdência.
Mas o governo também diz que a crise só vai acabar se tiver a reforma.
É verdade que a política econômica que o governo está impondo ao país, que é de recessão e desemprego, é a tal política neoliberal. Isso aumenta o desemprego e cai a arrecadação, mas mesmo assim a Previdência Social é superavitária.
Qual o objetivo da PEC de Bolsonaro?
É entregar a Previdência para os bancos. É a capitalização, que no Chile fez crescer substancialmente o número de suicídio de idosos, porque não tinham como se manter.
(Marcelo Cruz / Brasil de Fato)
E qual o principal problema dessa reforma?
Ela vira as costas para o povo. Olha só, idade mínima de 62 e 65 anos: o que vai acontecer? A pessoa vai se aposentar na hora da morte. Tem gente que começa aos 16 anos. Se fosse só os 35 anos de contribuição como é o certo, o justo, daria para aposentar. Agora eles querem 65 anos de idade. Quem começa aos 16, que é o caso dos pobres, não vai conseguir. Já os ricos, a classe média: o que eles fazem? Primeiro se formam, fazem mestrado, para depois ir trabalhar. O pobre não. Eu comecei a trabalhar com 14 anos de idade e até agora eu não me aposentei. Imagina o que vai acontecer com os outros companheiros da nação brasileira? Isso é um crime.
Como a Previdência seria entregue para os bancos?
É a tal da capitalização. É o seguinte, eles entregam tudo para os bancos, os empregados sozinhos pagam [as contribuições], patrões e governo não pagam mais. Fica tudo nos ombros dos empregados. E, além disso, vai aumentar o tempo para se aposentar de 15 anos para 20 anos [na regra da idade mínima]. Em termos gerais, não existe mais trabalhador que fica 40 anos ou 50 anos em um emprego. A realidade é que o povo passa longo períodos entre um emprego com carteira assinada e outro. Fica muito mais difícil se aposentar.
Para as professoras, a situação é ainda mais difícil?
Isso, a proposta aumenta em dez anos a idade mínima para as professoras. Quero ver quem é que consegue ficar 40 anos dando aula. Elas vão ficar pagando INSS, mas não vão se aposentar. E tem também a maldade com os trabalhadores rurais que vão ter uma idade mínima igual a dos trabalhadores urbanos e terão que contribuir com R$ 300 para o INSS. Tem muitas manobras nessa reforma para prejudicar a população.
Quais manobras?
A principal é desconstitucionalizar as regras da Previdência. Eles tiram tudo da Constituição e jogam para leis complementares. Daí eles vão precisar de menos votos [no Congresso] para fazer qualquer mudança que prejudica a classe trabalhadora. Essa reforma abre as portas para reformas bem piores no futuro.
As leis de proteção social estão em risco?
Evidente. É o que está em jogo. O presidente da Câmara, que apoia a reforma [Rodrigo Maia] disse que dá para trabalhar até os 80 anos. Quero ver a mãe dele, o pai dele ou ele trabalhar até os 80 anos carregando cana nas costas, fazendo trabalho de pedreiro. A aposentadoria tem que significar o seguinte: trabalhei a vida toda, agora quero ter os meus últimos anos de vida, passeando e me divertindo. Os caras querem que a gente morra, querem que a gente não exista. Eles não têm amor pelo ser humano. Não é à toa que eles ficam com arminha na mão, ficam promovendo ódio contra as pessoas. É o quadro que esse cidadão quer para o Brasil, por isso, está tirando tudo. É reforma trabalhista, é reforma da Previdência.
E quais as consequências?
Sem a Previdência como é hoje, vai se aprofundar a recessão, vai aumentar a crise. Vai crescer o desemprego e a violência. Vamos perder indústrias, não vai haver desenvolvimento de científico e tecnológico no país.
Acompanhe no Brasil de Fato, nesta sexta-feira (22), as mobilizações de trabalhadores pelo Brasil contra a PEC da Previdência.
