Não raro o discurso de defesa dos direitos humanos é bravamente defendido em momentos de acirradas disputas por interesses políticos e econômicos de grandes potências, de modo a camuflar suas verdadeiras intenções. Nos momentos de menor valia,todavia, para assegurar certas vantagens capitalistas, não há mobilização alguma, mesmo que haja flagrante desrespeito aos direitos humanos. As aventadas denúncias contra Maduro à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por violações aos direitos humanos, e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), por crime contra a humanidade, parecem se enquadrar na primeira situação.
No último dia 25, tanto membros da oposição interna quanto representantes de países contrários às políticas da revolução bolivariana expressaram seus propósitos denuncistas: os parlamentares da Assembleia Nacional da Venezuela (legislativo paralelo e extraoficial, já que lá está em vigor uma Assembléia Nacional Constituinte) divulgaram que farão denúncia à CIDH e ao TPI por supostas violações aos direitos humanos cometidas pelo governo de Maduro, tendo em vista os recentes confrontos na fronteira entre Brasil e Venezuela, nos quais teriam sido queimadas ajudas humanitárias e os hospitais que tratavam os feridos teriam sofrido ataques. Por seu turno, o Grupo de Lima (reunião de países do continente americano, quase todos alinhados aos EUA) fez saber midiaticamente da sua decisão de requerer ao TPI e ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas uma intervenção perante a “violência criminal do regime de Nicolás Maduro contra a população civil” em razão da proibição da entrada de ajuda humanitária na Venezuela, o que constituiria um crime contra a humanidade.
É sempre bom lembrar que “garantia da democracia”, “ajuda humanitária” e “proteção dos direitos humanos” têm sido termos recorrentemente utilizados para endossar as tentativas de golpe de estado em vários países, assim como agora na Venezuela governada por Maduro. Não que estejam ausentes problemas graves a serem enfrentados pelo governo venezuelano (assim como por muitos, senão todos, países do mundo), mas há que se indagar: por que, agora, a oposição nacional e internacional faz dessa a sua bandeira? Estarão o uncle Sam e seus apoiadores, entre eles o Brasil de Bolsonaro, realmente preocupados com os direitos humanos da população venezuelana?
Não, não estão. O bilionário embargo econômico dos EUA, intensificado com Trump na presidência, é um dos grandes geradores da atual crise venezuelana. Sanções e diversos bloqueios de alimentos e medicamentos têm sido aplicados contra a Venezuela há alguns anos. Com isso, os EUA ajudaram na produção de uma crise na qual, agora, aparecem como muito preocupados em “resolver”, trazendo à mesa sua milionária “ajuda humanitária”. O cinismo é profundo. Querem para si os recursos naturais, que vão muito além do petróleo, e orquestram a tentativa de mais um golpe contra a democracia latino-americana, ao que Maduro tem resistido firmemente. Essa resistência faz borbulhar o caldeirão das bravatas antichavistas.
Nas disputas de forças do jogo político que envolve a Venezuela, hoje o discurso pelo respeito aos direitos humanos configura-se muito menos como uma empreitada contra aquilo que gera suas violações do que um instrumento de justificativa das práticas de intervenção, que atropelam não somente a soberania estatal e o regime democrático venezuelano, como também as efetivas possibilidades de garantia dos próprios direitos humanos de sua população.
Baruana Calado dos Santos é mestranda em Estado, Organismos Internacionais, Trabalho e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Cientista social e bacharela em direito pela UEL.Membro da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP). Contato: [email protected]
Edição: Laís Melo