O pacote de medidas da reforma da Previdência deixará brevemente de ser uma ameaça e se tornará uma bruta realidade para todos os brasileiros. O Governo definiu a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma necessita de aprovação no mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513). A proposta ditada como “moderna e fraterna, que objetiva amparar quem mais precisa" vai prejudicar também cerca de 4 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O Governo vai desvincular o valor do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) do valor do Salário Mínimo (R$ 998). Isso significa que o valor pago será menor que 1 salário mínimo para as novas concessões e para quem já recebe o piso atualmente. Uma perda significativa, pois o beneficio serve para o próprio sustento com necessidades básicas como moradia e alimentação, além de cobrir os gastos com medicamentos de uso contínuo, que não são baratos a uma parcela da população que sobrevive com o mínimo, em busca da dignidade.
O mais interessante é que uma proposta que tem como um dos principais objetivos a redução de gastos não cita possíveis cortes nos altos salários de parlamentares, despesas exacerbadas do Governo, fraudes e desvios constantes da renda da Previdência Social Brasileira usada para outros fins. Os dados reais da Previdência Social Brasileira são burlados, definidos e apresentados com índices deficitários o que caracteriza o famoso ROMBO da Previdência. O Governo Federal prevê os gastos três vezes acima das despesas que englobam saúde, educação e segurança pública e a quebra do país em poucos anos. Não há ROMBO e sim ROUBO!
Os dados ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que afirmam que é a Previdência não é deficitária e sim superavitária, desmentem a justificativa de falta de recursos que ameaçam até a “quebra” do país. É notório que as receitas são desviadas, patrocinam negociações fraudulentas e financiam caixa 2 de campanhas eleitorais e afins. O número de envolvidos e a quantia de dinheiro descobertos, relatados nas operações que investigam os casos ao longo desses anos, confirmam tudo isso.
Idosos e trabalhadores
A expectativa de vida do brasileiro subiu para 76 anos (IBGE) e segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os idosos estão adiando a saída do mercado de trabalho e já somam 7,8% dos trabalhadores, isso demonstra que os idosos não têm mais condições de viver apenas com a aposentadoria, os míseros reajustes dados, abaixo da inflação, causam perdas significativas nos benefícios e no poder de compra.
Muitos são arrimos de família, seus filhos e netos estão fora do mercado de trabalho e para conseguir pagar todos os custos com saúde, moradia, alimentação, educação e lazer, muitos vão atrás de empréstimos consignados e viram reféns dos bancos. De que adianta aumentar a expectativa de vida sem dignidade?
O segmento de aposentados, pensionistas e idosos no Brasil constituído pela COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, suas Federações regionais, Entidades de Base e Entidades parceiras defendem o devido respeito e o retorno do Ministério da Previdência Social Pública, a aprovação e regulamentação de Projetos de Leis engavetados no Congresso Nacional e outras demandas benéficas. Reuniões periódicas com parlamentares e Entidades estão sendo realizadas com pontos da reforma e da Medida Provisória 871/19.
Nosso movimento se fortalece para defender a Previdência com propostas sobre a melhoria da gestão do sistema, fim de todos os desvos de recursos, fim da DRU, fim das renúncias previdenciárias e combate aos devedores. Está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, marcado para o dia 20 de março em Brasília.
A Previdência Social têm receitas sustentáveis, o problema é a forma errada e ilícita como é utilizada. Vejo que os jovens e trabalhadores da ativa ainda não se deram conta da gravidade do impacto negativo que essas medidas vão causar em suas vidas e das futuras gerações. Nossa obrigação como brasileiros é de estar bem informados, buscar a verdade e disseminá-la.
*Diretora do SINDIPETRO-BA
Presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia –FEASAPEB
