“O objetivo é trazer a necessidade do debate democrático sobre o transporte público. O que deveria ter sido feito pelo Poder Público antes de aumentar a tarifa”, explica a Vereadora Professora Josete, responsável pela organização da Audiência Pública “Democratizando o transporte público”, que aconteceu na última sexta, 21, na Câmara Municipal de Curitiba.
Com a presença do ex-vereador de Curitiba e deputado Goura (PDT) e de especialistas na área como Ana Luiza Chalusnhak, professora de Direito Administrativo da UFPR; Lafaiete Neves, professor aposentado do Departamento de Economia da UFPR; e de Luiz Henrique Calhau, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o debate levantou problemas como a falta de transparência da planilha da URBS, dos contratos firmados pela Prefeitura e empresas e o não funcionamento do Conselho Municipal do Transporte.
Em relação ao último reajuste da tarifa, por exemplo, a vereadora Josete apontou que a Prefeitura de Curitiba e a Urbs não apresentaram de forma detalhada como foram feitos os cálculos que justificaram o aumento de R$ 4,25 para R$ 4,50. “Não há informações sobre quanto subiu os demais itens da planilha, dos elementos que tiveram reajuste no período e quanto isso impactou”.
Modelo bom para os empresários
Explicando de forma didática, a professora Ana Luiza citou que o transporte público está inserido na Constituição Federal como um direito. “O transporte público é um serviço público que pode ser responsabilidade do município, neste caso, ou será terceirizado via licitação. No caso de Curitiba, a segunda opção sempre vigorou”, explica Ana. Para ela, “o modelo sujeito a concessionária é sempre um regime de privilégios para as empresas”.
O engenheiro Luiz Calhau, mestre em Planejamento Urbano, falou sobre a tarifa técnica e apresentou um gráfico que representaria a arrecadação do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC, administrado pela Urbs) e das concessionárias do sistema, entre 2011 e 2017. Esse aumento da tarifa técnica, completou, “vai sempre pressionar o aumento da tarifa pública [valor pago pelo usuário]”. Calhau propôs a discussão de “outras alternativas de operação e de controle”.
Membro da Plenária Popular do Transporte, o professor Lafaiete Neves, da UFPR, disse que a tarifa nunca foi técnica e sim política. “Uma família detém parte principal de toda a frota. O Prefeito janta com o empresário e depois vem este aumento”, disse. Lafaiete Neves alertou para indícios de irregularidades apontados pela CPI do Transporte Coletivo da CMC, em 2013, e por levantamentos de outros órgãos, como pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Essas questões, indicou, têm impacto direto na tarifa.
Deputado Goura irá apresentar projeto para regulamentar subsídio do Governo Estadual ao sistema
Em seu mandato como vereador, Goura acompanhou os debates sobre transporte coletivo. Ele e Josete foram os autores da ação que chegou a adiar o reajuste da passagem de R$ 4,25 para R$ 4,50 – liminar depois derrubada pelo Executivo. “Destaco a importância desta audiência diante de um Prefeito que desqualifica todo e qualquer debate. O anúncio do aumento foi feito seis dias antes do carnaval, sem consulta nem à Câmara Municipal e muito menos ao Conselho Municipal do Transporte que não está funcionando”. Em sua fala questionou o subsídio dado pelo Governo Estadual para Curitiba, fazendo diferença de tratamento com outros municípios. Criticou a falta de transparência e destacou a importância do subsídio para o transporte coletivo, desde que tratado de forma isonômica para todos as cidades: “Vamos apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar o subsídio do Governo Estadual”, informou Goura.
Reativação do Conselho Municipal do Transporte
Proposta por Professora Josete (PT), a atividade desta sexta-feira (22) teve como principal encaminhamento a importância do controle social sobre o sistema, o que passaria pela reativação do Conselho Municipal do Transporte. Segundo Josete, o conselho não se reúne desde 2017, quando teria sido divulgada sua última ata. Para a vereadora, também é importante democratizar a participação dos usuários nesse órgão: “Até tem um representante [da população], mas é escolhido pelo prefeito”. “Com certeza o controle social é o caminho para a gente mudar as coisas”, defendeu ela. “A gente cumpriu uma etapa, que foi uma audiência pública, mas tem que dar continuidade. Até porque ano que vem vai ter de novo o reajuste da tarifa”.
Além deste encaminhamento, a Audiência Pública definiu:
- Realização de nova reunião aberta no próximo mês, abril.
- Solicitar informações oficiais da Prefeitura sobre uma agência regulamentadora que está para ser criada.
-Reivindicar a criação de mecanismo para democratização do passe escolar.
-Reivindicar pela volta da domingueira
Participaram do evento, dentre outras entidades, representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFPR, dos conselhos Nacional e Estadual de Cidades, da Juventude do PDT e da Associação da Vila Uberlândia. Segundo Professora Josete, os presidentes da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, e do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Mauricio Gulin, além de representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram convidados e justificaram as ausências.
Edição: Laís Melo