A Assembleia Nacional de Cuba proclamou nesta quarta-feira (10), em Havana, a nova Constituição do país. A nova Carta Magna recebeu o aval, por meio de consulta popular, de mais de seis milhões de eleitores.
Segundo o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, o novo documento reafirma o caminho que Cuba cursa desde a Revolução (1959): "canalizar o trabalho do Estado, do Governo, das organizações e de todas as pessoas na melhoria contínua da sociedade", afirmou Díaz-Canel.
A Constituição foi resultado de consultas populares que foram realizadas de agosto a novembro de 2018. Desde o começo das consultas, o documento foi modificado 760 vezes. A nova Constituição, que substitui a de 1976, tem como objetivo atualizar os modelos econômicos e sociais do país.
Em discurso no evento da proclamação, o ex-presidente Raúl Castro disse que a nova Constituição é "uma continuidade da primeira Constituição aprovada em 1869". "[A Constituição] tem como salvaguardar os pilares da nação , igualdade e independência da Pátria", afirmou Raúl. Para ele, com o novo texto, o Estado revolucionário da ilha foi institucionalizado e fortalecido.
"A data escolhida não é casual. Há 150 anos, em 10 de abril de 1869, os mambises, reunidos na Assembleia Constituinte em Guaimaro, acordaram nosssa primeira Constituição, fruto da unidade e da institucionalidade que requeria a nascente República em armas, a liberdade e a independência frente ao colonialismo espanhol seriam parte de seus objetivos essenciais, unidos ao reconhecimento da igualdade entre todos os cubanos, sem foros, nem privilégios", afirmou.
"Com uma atuação transparente e ajustada à lei, onde a igualdade de mulheres e homens é defendida, e sem qualquer tipo de discriminação: estes são os pilares da nossa sociedade", enfatizou.
Novo texto
A nova Constituição reconhece a propriedade privada em um papel "complementar na economia", o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico. Atualmente, a ilha contabiliza mais de 500 mil trabalhadores no setor privado e de serviços.
Além disso, o texto garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT e cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo - o presidente permanecerá como chefe de Estado. O premiê do ´país será designado pela Assembleia Nacional a´pós indicação do presidente.
O projeto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar - dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58, não poderia tentar a reeleição.
A nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista foram mantidos.
Algumas mudanças da Constituição
DIREITOS E DEVERES
- O termo 'cidadão cubano' foi trocado por 'o povo de Cuba';
- Incorporou-se um novo artigo que reconhece a dignidade humana como suporte fundamental de todos os direitos e deveres;
- Passa a ser explícito que a obtenção de outra cidadania não implica a perda da cidadania cubana;
- Incluíram-se os insumos minerais e as praias como parte da propriedade socialista de todo o povo;
- Declarou-se explicitamente o caráter laico do Estado;
- Como deveres, foram incluídos 'respeitar e proteger os símbolos pátrios', e em um inciso 'a flora e a fauna'
- O mercado, a propriedade privada e o investimento estrangeiro são necessários para impulsionar o crescimento da economia do país, sob embargo dos EUA desde 1962.
POLÍTICA
- Passa a ficar especificado que Cuba não voltará jamais ao capitalismo, "como regime sustentado na exploração do homem pelo homem";
- O conceito de "liberdade política" foi eliminado, só se deixou "liberdade", que é mais amplo;
- A figura do presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, que hoje é ocupada por Miguel Díaz-Canel, será substituída pela do presidente da República, ao qual, se incorporará, a do primeiro-ministro.;
- O mandato presidencial será de cinco anos, com opção de uma reeleição imediata por igual tempo;
- A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos e, a máxima, 60, quando houver a primeira postulação.
TRABALHO
- Sobre o salário, afirma-se que "todas as pessoas recebem o mesmo salário pelo mesmo trabalho".
(*) Com teleSUR
Edição: Opera Mundi