RESISTÊNCIA

Questão do Porto do Capim é discutida em Audiência Pública na Assembléia Legislativa

Dezenas de especialistas, parlamentares, lideranças comunitárias, movimentos sociais e sindicatos estiveram presentes

Brasil de Fato | João Pessoa - PB

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Tribuna da AL - PB com parlamentares e defensores(as) / BdF - PB

A deputado estadual Cida Ramos realizou uma Audiência Pública ontem ( 11) na Assembléia Legislativa da Paraíba, para discutir a questão do Porto do Capim. Em março deste ano, os moradores da Vila Nassau e Praça Quinze, no Varadouro – Porto do Capim, receberam uma notificação para que as residências fossem desocupadas. A medida de desapropriação expedida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa visa construir o Parque Ecológico Sanhauá na localidade. Dezenas de especialistas, parlamentares, lideranças comunitárias, movimentos sociais e sindicatos estiveram presentes no auditório da Assembleia Legislativa. Deputada Cida Ramos - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: Assess. Cida Ramos

Cida Ramos, única deputada presente, destacou que a conduta da Prefeitura é para segregar a cidade e transformá-la em um balcão de negócios para o mercado imobiliário: “Essas políticas, em geral, não dão certo. Basta ver o resultado das obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. É importante que a gente diga que a prefeitura de João Pessoa, inclusive, está na contramão do que é feito no mundo inteiro. Eu visitei Barcelona e Havana que são centros turísticos fundamentais no mundo, e fiquei orgulhosa de ver que, no centro histórico, há todo um trabalho de preservação da cultura, e a gente se sente deslumbrada com a paisagem, porém mais do que isso, de ver as pessoas, sua altivez: ver que ali foi incorporada aquela população”, externa a parlamentar.População protesta  - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: Divulgação

Ao longo da audiência, a deputada afirmou que irá apresentar um Projeto de Lei para transformar o Porto do Capim em Patrimônio Histórico e Cultural da Paraíba. Segundo a  professora de História da UFPB, Regina Célia,  é super importante reconhecer esta rede de comunidades como um patrimônio da Paraíba: “existe, no Porto do Capim, uma rede de comunidades estuarinas espalhadas por cinco municípios: Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Lucena e Bayeux. São comunidades tradicionais que herdaram dos ancestrais indígenas as relações com o território e a natureza. Portanto, a questão do Porto do Capim interessa ao estado da Paraíba”, explica a professora.Prof. Regina Célia - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PB

Uma das principais lideranças da comunidade Rossana Holanda, se emocionou ao ocupar o púlpito para denunciar as manobras e a pressão psicológica e violenta da Prefeitura de João Pessoa: “Os argumentos da prefeitura são os mesmos. Há mais de seis anos que a gente vem discutindo, tentando a participação efetiva da comunidade na elaboração do projeto da atual gestão do prefeito Luciano Cartaxo, porque é um direito da comunidade participar do desenvolvimento do projeto”. E Rossana manda o recado: “Prefeito e Secretários, a gente não quer ver projeto pronto! A gente quer participar do projeto porque ele não existe sem a participação popular. Será que a gente precisa ensinar a gestão municipal como se faz um projeto participativo?”, questiona Rossana. Ela afirma: “Vamos continuar insistindo, porque a Prefeitura usa o argumento de que querem levar a preservação do meio ambiente para nós, e a comunidade há mais de 70 anos ocupa aquele espaço que fez com que a vegetação fosse reposta, e isso são estudos da Universidade Federal da Paraíba”, afirma ela.Rossana Holanda - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: Assess. Cida Ramos

Rossana ainda diz que a Prefeitura fala que quer levar a cultura para comunidade, no que ela rebate: “Qual é o povo que não tem Cultura? Qual é o povo que não tem sua tradição? Além disso, queremos um turismo participativo, turismo de base comunitária”.As irmãs gêmeas, Raíssa e Rossana Holanda, principais lideranças do Porto do Capim, com a deputada Cida Ramos - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: Assess. Cida Ramos

Os(as) seguintes Vereadoras(es) de João Pessoa estiveram presentes na audiência: Sandra Marrocos, Raíssa Lacerda, Tibério Limeira, Marcos Henriques e Léo Bezerra.

Sandra Marrocos considera que a maior riqueza do porto do Capim é o seu patrimônio humano: “O que tem de melhor, de mais especial ali, é o patrimônio humano, são as pessoas, e não é verdade quando dizem que houve seis anos de diálogo, foram seis anos de imposição da prefeitura, é tanto que as questões que a comunidade trazia não foram aceitas. Lembrando que a comunidade, por ser ribeirinha, tem prerrogativas que vão além da moradia”, afirma Sandra.Vereadora Sandra Marrocos - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: Asses Sandra Marrocos 

Lúcia Madruga, do Movimento de Moradia Mãos Dadas e Fórum de Reforma Urbana da Paraíba, declara: “Espero que o encaminhamento hoje aqui seja de um olhar para essas famílias que estão sofrendo, porque ninguém tem o direito de tirá-las do seu espaço de moradia”.Lúcia Madruga sendo entrevistada pela repórter do BdF Cida Alves- Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PB

Para Gleyson Melo, coordenador do Movimento dos Trabalhadores por Direitos da Paraíba (MTD) a audiência dá visibilidade à questão “porque levanta o debate nos seus detalhes, e todos os agentes públicos aqui presentes estão na mesma sintonia para discutir a forma como as coisas vêm sendo construídas na cidade de João Pessoa, sem diálogo, e o motivo que leva o prefeito a fazer tudo isso é muito claro: dinheiro. O prefeito quer montar um projeto para turista, como uma vitrine, enquanto planeja violência para a população”. Gleyson Melo - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PB

Pedro Rossi, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, comparou com a situação do cais Estelita: “são situações muito parecidas onde o capital financeiro prevalece sobre a população. Porém, a cidade é das pessoas que moram nela, e a prefeitura está olhando apenas para o turismo, que é avassalador para comunidade”. Pedro aproveita para lembrar que este é o ano esse de revisão do plano diretor da cidade e que há 10 anos esse plano foi realizado e deveria haver uma revisão participativa porque está no estatuto das cidades.Pedro Rossi - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PB

O vereador Tibério  Limeira considera a atitude da Prefeitura de João Pessoa arrogante e discriminatória: “A prefeitura fez foi fugir no meio da audiência, numa atitude de extremo desrespeito para com a comunidade do porto do Capim. E nenhum deles colocou os pés hoje aqui, ou seja, não há busca por diálogo algum. O que há é um terror psicológico constante porque agora eles estão abordando pessoa por pessoa para tentar fazer com que assinem e saiam de maneira voluntária, que não é voluntária coisa nenhuma já que ninguém sai da sua casa sob terror psicológico”, concluiu o vereador.

José Godoy, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, disse que a Paraíba, hoje, é um caldeirão efervescente de conflitos fundiários: “são de diversas espécies e localidades; toda semana tem um ou dois casos, e na questão do Porto do Capim, se houver uma ação formal, e os moradores expressam que não querem sair daquele espaço, há um direito subjetivo à manutenção de vocês neste espaço, e nós da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, trataremos isso como prioridade para que o direito de vocês seja respeitado”. José Godoy - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PB

Godoy discorda da decisão da posse do terreno: “vocês estão na área da união que, em vez de ter sido concedida para Prefeitura, deveria ter concedido para vocês”, comenta o procurador.

 

Vereadora Raíssa Lacerda - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PBPlenário lotado - Audiência - questão Porto do Capim AL - PB (11/04) Foto: BdF PB

 

Edição: Cida Alves