O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu mais um passo para o desmonte da rede pública de comunicação ao anunciar o fim da produção de conteúdo próprio da sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Maranhão.
Segundo o comunicado do governo, a medida faz parte do processo de “redimensionamento” da EBC e a sede do Maranhão vai apenas retransmitir a programação da TV Brasil.
Para a comissão de empregados da EBC, está em curso o desmonte da rede de TV Pública, desde o golpe de 2016 contra o governo Dilma Rousseff. Em setembro daquele ano, o Conselho Curador da empresa -- responsável por manter a autonomia da programação em relação ao governo e ao mercado, além de garantir a diversidade da sociedade na grade -- foi extinto pelo presidente Michel Temer.
A TV Brasil no Maranhão surgiu a partir da TV Educativa do estado, que neste ano completaria cinco décadas de história. Ela foi a primeira emissora do Brasil a transmitir aulas por meio do tele-ensino e se tornou referência para outros canais educativos. O telejornal local existia há 35 anos.
A nota de repúdio dos empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro destaca que a decisão do governo, além de gerar demissões, é um desrespeito com a população de todo o nordeste do país porque era a única sede da empresa na região.
Além disso, o encerramento da produção regional na praça é contra a lei número de 11.652/2008, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parágrafo único do artigo 6º diz que é obrigatória a manutenção da produção e da radiotransmissão nas sedes do Maranhão, Rio de Janeiro e Brasília.
“É um desmonte da comunicação pública, com a transformação do que sobrar da empresa em mera caixa de ressonância das vontades do governo. Mas é também um desmonte progressivo da comunicação no Brasil. Ou daquilo que ela tem de democrático. Já perdemos muita coisa na EBC, e o curioso é que as mídias de mercado apoiam esse desmonte, como se fosse favorecê-las”, disse Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC e membro do Fórum Mundial de Mídia Livre.
Para Gésio Passos, do sindicato dos jornalistas do Distrito Federal, as ações do governo Bolsonaro em relação à EBC representam um processo de precarização. “É uma comunicação cada vez mais oficial, com baixíssima pluralidade de opiniões, e sem espaço para o contraditório”, disse.
O Brasil de Fato questionou a EBC sobre o encerramento da produção local no Maranhão em desacordo com a lei, mas a empresa não respondeu até a publicação dessa matéria.
Edição: Aline Carrijo