Comunicação

Encerramento de atividades da TV Brasil no Maranhão é contra a lei que rege a empresa

Produção de conteúdo na única sede do nordeste está garantida desde 2008; empregados repudiam decisão

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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A sede da EBC no nordeste vai deixar de fazer programas regionais para apenas retransmitir a TV Brasil / Sindicato dos Jornalistas de Brasília

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu mais um passo para o desmonte da rede pública de comunicação ao anunciar o fim da produção de conteúdo próprio da sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Maranhão.

Segundo o comunicado do governo, a medida faz parte do processo de “redimensionamento” da EBC e a sede do Maranhão vai apenas retransmitir a programação da TV Brasil.

Para a comissão de empregados da EBC, está em curso o desmonte da rede de TV Pública, desde o golpe de 2016 contra o governo Dilma Rousseff. Em setembro daquele ano, o Conselho Curador da empresa – responsável por manter a autonomia da programação em relação ao governo e ao mercado, além de garantir a diversidade da sociedade na grade – foi extinto pelo presidente Michel Temer. 

A TV Brasil no Maranhão surgiu a partir da TV Educativa do estado, que neste ano completaria cinco décadas de história. Ela foi a primeira emissora do Brasil a transmitir aulas por meio do tele-ensino e se tornou referência para outros canais educativos. O telejornal local existia há 35 anos.

A nota de repúdio dos empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro destaca que a decisão do governo, além de gerar demissões, é um desrespeito com a população de todo o nordeste do país porque era a única sede da empresa na região.

Além disso, o encerramento da produção regional na praça  é contra a lei número de 11.652/2008, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parágrafo único do artigo 6º diz que é obrigatória a manutenção da produção e da radiotransmissão nas sedes do Maranhão, Rio de Janeiro e Brasília.

“É um desmonte da comunicação pública, com a transformação do que sobrar da empresa em mera caixa de ressonância das vontades do governo. Mas é também um desmonte progressivo da comunicação no Brasil. Ou daquilo que ela tem de democrático. Já perdemos muita coisa na EBC, e o curioso é que as mídias de mercado apoiam esse desmonte, como se fosse favorecê-las”, disse Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC e membro do Fórum Mundial de Mídia Livre.

Para Gésio Passos, do sindicato dos jornalistas do Distrito Federal, as ações do governo Bolsonaro em relação à EBC representam um processo de precarização. “É uma comunicação cada vez mais oficial, com baixíssima pluralidade de opiniões, e sem espaço para o contraditório”, disse.

O Brasil de Fato questionou a EBC sobre o encerramento da produção local no Maranhão em desacordo com a lei, mas a empresa não respondeu até a publicação dessa matéria.

Edição: Aline Carrijo