Comissão Especial

Governo sofre derrota, e Coaf é transferido para o Ministério da Economia

Sergio Moro defendia a permanência do Conselho em suas mãos, na pasta da Justiça; ponto foi derrotado por 14 votos a 11

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Comissão Especial decidiu / Marcelo Camargo | Agência Brasil

Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira (09), a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia. Esse era um dos pontos com maior divergência dentro da Medida Provisória (MP) que reestruturou o governo no início do ano. O texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado e pode sofrer alterações. 

O Coaf foi criado em 1998 e funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A transferência – que estava sendo analisada por uma comissão especial – teve 14 votos favoráveis e 11 contra e é considerada uma derrota para o governo. Para aprovar esse ponto, partidos de oposição e do chamado "Centrão" (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade), foram contra o relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientado a não tirar o Coaf do ministro Sergio Moro. 

Moro tem defendido a permanência do Conselho na pasta da Justiça, porque, segundo ele, o Coaf passava por "descuido" quando era responsabilidade do Ministério da Fazenda. 

Bezerra Coelho acatou outras demandas do Congresso no relatório, como o retorno da demarcação de terras pela Funai, a monitoração das ONGs pela Secretaria do Governo e a volta do Conselho de Segurança Alimentar. Apesar de o relatório ter sido aprovado, faltam ainda alguns pontos para serem votados. 

Edição: Aline Carrijo