Um retrocesso a menos

Comissão do Congresso determina que Funai retome controle das demarcações indígenas

Derrota do governo ocorreu em votação da comissão parlamentar do Congresso que analisava reestruturação administrativa

São Paulo | Brasil de Fato (SP)

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No início do ano, a Funai havia sido transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos / Antonio Scorza

A comissão especial do Congresso que analisava a reorganização administrativa do governo Bolsonaro decidiu por 15 votos a 9 devolver à Fundação Nacional do Índio (Funai) a prerrogativa de demarcação das terras indígenas no país. A Funai também voltará a integrar o Ministério da Justiça. 

Através de medida provisória editada no dia 1º de janeiro, o governo passou os poderes de demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura, e deixou a Funai sob comando do recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves.  

A transferência da Funai e a devolução de sua prerrogativa de demarcação representam derrotas do governo. Em evento no Superior Tribunal de Justiça ontem (7), a Ministra Damares afirmou que brigaria para manter controle sobre a Fundação: “ Funai tem de ficar com mamãe Damares, não com papai Moro”. 

O relator da comissão e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também incluiu em seu relatório a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. À contragosto do ministro Sérgio Moro, os parlamentares aprovaram a mudança por 14 votos a 11.

Agora o relatório segue para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

Edição: Aline Carrijo