Em defesa da democracia e do Sistema Único de Saúde (SUS), acontece entre os dias 22 e 24 de maio, a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Organizada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, o evento culmina um processo de preparação que começou há três meses e envolveu cerca de 12 mil pessoas, entre usuários, profissionais e gestores do SUS. Durante os três dias de debate, participarão 1300 delegados e ouvintes.
Ao todo, foram 152 conferências locais nos centros de saúde da capital mineira, além de conferências hospitalares e livres organizadas por movimentos populares, que debateram temas como parto humanizado, saúde da população negra, da população LGBT, negra, indígenas e de moradores de ocupações.
A presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Carla Anunciatta, explica que a conferência garante a participação da sociedade na construção de políticas públicas e na fiscalização, inclusive no âmbito financeiro. Ela ainda comenta que a ação relembra a 8º Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em 1986, onde se desenhou o formato atual do SUS.
“Naquela época, o movimento da reforma sanitarista reivindicava que toda a população brasileira tivesse acesso a uma saúde universal. Porque até a Constituição de 1988, só tinha direito a tratamento de saúde quem tinha carteira assinada. Hoje a gente reforça os princípios do SUS”, ressalta. Os três princípios do SUS são universalidade, integralidade – que garante à população desde um remédio no posto até um transplante de alta complexidade – e equidade, tratando a sociedade conforme suas demandas específicas.
Segundo Bruno Pedralva, Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde, o Brasil vive um momento de ataque à democracia e uma tentativa de desmonte total da saúde pública. A Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016 pelo governo golpista de Michel Temer, é a principal ameaça ao funcionamento do SUS e ao atendimento da população. A medida congela por 20 anos os investimentos em saúde e em outras áreas sociais.
“A Emenda 95 fere de morte o SUS, porque ela retira cerca de R$ 450 bilhões de investimento nos próximos 20 anos. Então a gente precisa lutar pela revogação dessa emenda. A nossa estratégia, além de denunciar isso permanentemente, é também fazer um abaixo-assinado para que o STF declare inconstitucional essa regra”, declara Bruno.
Carla conta que a revogação da EC 95 foi uma das propostas mais votadas nas conferências locais. Para ela, além dos espaços institucionais, é preciso que toda a população se organize para garantir o direito à saúde pública e gratuita. Para além de usar o Sistema, os cidadãos e cidadãs precisam se mobilizar. Tem que ir para rua e exigir dos parlamentares que somem forças para revogar essa emenda. A população pode se organizar nas associações de bairro, nas escolas e igrejas”, sugere.
Debates
Além do controle social e da defesa da SUS, a Conferência tem como objetivo construir propostas para serem debatidas na edição estadual, onde serão acordadas propostas para serem levadas à nível federal. Tais propostas irão compor os Planos Estadual e Nacional de Saúde, que são metas e ações que o poder público deve implementar nos próximos quatro anos.
A programação está dividida nos eixos saúde como direito, consolidação dos princípios do SUS e financiamento adequado e suficiente.
Desrespeito do Secretário de saúde
O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) publicou, na última segunda (20), uma carta em resposta a Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto. Em rede social, Jackson afirmou que ficou “impressionado com o descaso” do sindicato com a população da capital, devido a uma paralisação convocada para o dia 17 de maio.
O gestor público chegou a afirmar que a paralisação dos profissionais complicaria o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros de Saúde em meio à epidemia de dengue.
“A população de Belo Horizonte não sofreu com a paralisação parcial de alguns trabalhadores da saúde – que estavam lutando pelos seus direitos, mas, sofre com a lentidão da Secretaria de Saúde para dar respostas à epidemia de dengue. Foram quatro semanas de atraso e só após ofícios e cobranças do Sindibel e do Conselho Municipal de saúde para que o Secretário respeitasse o plano de contingência da dengue”, diz a nota.
