No início do mês, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza o porte de armas no país, o Exército entregou 1 mil fuzis modelo paraFAL, calibre 7.62 mm, para a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. A ação fez parte do acordo de transição da intervenção militar no estado, encerrada em dezembro de 2018. A transição prevê ainda a entrega de equipamentos, incluindo dois helicópteros para a Polícia Civil e um para o Corpo de Bombeiros, até janeiro de 2021.
De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), os fuzis foram confeccionados pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e têm três opções de funcionamento, o semiautomático, o automático e o de repetição. As armas pesam cerca de 4,5 Kg.
Para Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, organização que há 15 anos atua na redução de violência no Brasil, o investimento em política de segurança pública que se baseia na lógica do confronto não diminui os índices de violência e deixa a população mais vulnerável.
“Mais uma vez essa aposta do estado Brasileiro e do estado do Rio em organizar uma política de segurança pública orientada no confronto. Confronto que se dá em locais extremamente povoados com a população civil feita de refém com armas extremamente letais como é o caso dos fuzis. É uma dimensão sem paralelo no mundo todo e a gente vê essas ações e atitudes das lideranças políticas, por exemplo, o governador do Rio, que realiza operações de helicópteros com disparos de cima para baixo na população”, afirma.
A letalidade da Polícia Militar do Rio atingiu o seu maior patamar em 21 anos. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), a PM matou 434 pessoas em confronto no primeiro trimestre de 2019. Os antigos "autos de resistência", hoje chamados de mortes por intervenção policial, somaram 434 casos de janeiro a março, o que representa uma média de sete óbitos por dia. Os dados do ISP ainda revelam que o estado do Rio apresentou em abril um aumento de 23% no número de mortes por intervenções policiais, em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Armas para civis
O aumento da circulação de armas entre civis também preocupa setores da sociedade civil e do legislativo que trabalham na formulação de políticas públicas para a redução dos índices de violência no Brasil. Na última quarta-feira (22), o governo de Jair Bolsonaro anunciou alterações no decreto que flexibiliza o porte de armas para a população.
O novo texto detalha que o cidadão terá acesso apenas a armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas, sendo proibido o porte de armas portáteis, como fuzis, carabinas e espingardas.
A mudança também altera o órgão responsável por definir as regras para transporte de armas em voos. A norma anterior tinha passado essa atribuição ao Ministério da Defesa. Agora, a responsabilidade volta a ser da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O governo alterou ainda o item referente a prática de tiros por menores de idade. Segundo o novo documento, o tiro esportivo só poderá ser praticado a partir dos 14 anos, com a autorização dos responsáveis. O texto anterior apenas determinava que menores de 18 anos com autorização poderiam participar de prática de tiros.
Para Angeli, o aumento da circulação de armas no Brasil vai piorar a situação da segurança pública agravando mais o problema da violência no país.
“É mais do que estabelecido, é um consenso científico que demonstra que a maior circulação de arma de fogo aumenta a violência letal, não há dúvidas quanto a isso. E o único objetivo por trás deste decreto do presidente é claramente aumentar o número de armas em circulação no país. Então, obviamente, isso será danoso na segurança pública, não tenho dúvidas disso”, avalia.
