O segundo dia do seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, promovido em Brasília pela Rede Jubileu Sul, debateu questões relativas ao impacto da já aprovada reforma trabalhista no cenário brasileiro e os setores mais atingidos pela proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) para modificar as regras da Previdência Social.
Jorge Souto Maior, desembargador do Trabalho, defendeu que o discurso oficial em torno da chamada reforma da Previdência, ao afirmar que pretende combater desigualdades, se vale das próprias contradições sociais que a agenda liberal cria. Um dos exemplos é a reforma trabalhista, que intensificou a precarização e a terceirização, por exemplo.
Em sua opinião, essa situação cria uma situação paradoxal, na qual os defensores de direitos sociais são obrigados a se posicionar de forma defensiva, pela manutenção do atual marco jurídico -- que não seria o ideal, segundo o jurista. A solução desse impasse, para ele, passa pela formulação de propostas que se contraponham ao projeto ultra-liberal.
“Os próprios criadores desse modelo de sociedade criam fórmulas para aumentar a barbárie, e nós nos colocamos em defesa [da manutenção das coisas como estão] e vamos ser culpados. A lógica deles afirma que seremos culpados se o Brasil for à falência. Já não foi?”, provocou.
Roseli Faria, economista e presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ressaltou o impacto ainda mais profundo da reforma sobre a vida das mulheres -- que, em comparação com os homens, sofrem maior rotatividade e passam mais tempo até encontrar um novo emprego. Um ano de trabalho feminino, lembrou ela, significa em média apenas nove meses de contribuição previdenciária.
“A reforma da Previdência é especialmente perversa para as mulheres. A gente tem que considerar as condições de trabalho das mulheres. A participação no mercado formal é menor do que dos homens. Elas ocupam posições menos valorizadas, com remuneração menor que a dos homens”, ressaltou.
Ela ainda reforçou a ideia de que a desregulamentação do mercado de trabalho levou a um déficit conjuntural da Previdência urbana, e não estrutural como defende o governo. Um exemplo é pejotização, que diminuiu a arrecadação previdenciária por eliminar a parcela patronal.
A também economista Sandra Quintela, integrante da Rede Jubileu Sul, afirmou que a reforma da Previdência, assim como os ataques à educação, fazem parte de um processo mais amplo de privatização, composto, no último período, pelo “tripé da morte”: reforma trabalhista, emenda do teto de gastos – ambas aprovadas por Temer (MDB) – e a reforma das aposentadorias.
Em relação ao último ponto, Quintela entende que, em um cenário em que as dívidas representam 2,15 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a possibilidade de entrega das aposentadorias aos bancos significa a necessidade de conferir lastro à dinâmica das instituições financeiras. “Os capitais financeiros precisam realizar esse dinheiro de alguma maneira. Eles precisam tornar esse dinheiro um lugar seguro. Você capturando isso [as aposentadorias] para o mercado financeiro, você dá lastro. Tanto que é o governo Bolsonaro assume [o Executivo] com essa pauta única”, explicou.
O seminário acontece entre os dias 27 e 29 deste mês em Brasília (DF).
Edição: Daniel Giovanaz