Deputados e senadores da oposição lançaram nesta quarta-feira (29) a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras. A iniciativa visa articular a resistência no Congresso às propostas em curso para que a estatal seja dividida e tenha parcelas de seus ativos vendidos a iniciativa privada estrangeira, limitando sua atuação à exploração do petróleo.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), que presidirá o colegiado, lembrou que todos países desenvolvidos contam com empresas públicas na área, ou privadas sob controle de capital nacional. Além disso, a marca destas companhias é a atuação em todo ciclo do petróleo.
“Elas vão do poço ao posto. Ou seja, extraem o petróleo, refinam, distribuem e, na ponta, os postos são as bandeiras da empresa, que fazem a própria divulgação [da marca]. A ideia do governo Temer, seguido com mais radicalidade pelo governo Bolsonaro, é de fatiar e alienar ativos da Petrobras”, apontou, lembrando da discussão em torno da venda da BR Distribuidora.
:: BR Distribuidora está na mira de donos do Itaú ::
Paulo Cesar Ribeiro Lima, engenheiro pesquisador da Petrobras por 15 anos, reforçou a importância econômica da “verticalização” das empresas petrolíferas, ou seja, da atuação nas diversas fases.
“Todas grandes empresas petrolíferas são verticalizadas. O refino agrega valor”, explicou.
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, apontou que a defesa da Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e pilar da soberania nacional deve aglutinar diversos setores no Congresso.
“Em outros momentos foi difícil no Brasil [a unidade]. Algumas bandeiras, lutas, batalhas conseguem unir a oposição passando por cima de pequenas diferenças. Essa é uma dessas lutas”, apontou.
Decisão
Na quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem repercussão direta para a Petrobras.
Protocolado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), o processo contesta a Lei das Estatais -- aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer --, pedindo que processos de privatização promovidos pelo Executivo tenham autorização prévia do legislativo.
Ricardo Lewandowski, relator do processo, concedeu liminar favorável ao pleito em junho de 2018, afirmando que a autorização legislativa só é prescindível caso o Estado não perca o controle acionário de cada companhia no processo de venda de ativos.
Edição: Aline Carrijo