Termina no dia 6 de junho o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública 631/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata da manutenção do glifosato em produtos agrotóxicos no país e das medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.
O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. Em 2008, a Anvisa iniciou no Brasil um processo de reavaliação para verificar se o produto segue atendendo a legislação brasileira. Onze anos depois, a Agência apresentou um parecer favorável à manutenção do glifosato no mercado brasileiro, com pequenas restrições -- como a proibição da venda concentrada para jardinagem amadora e uma proposta de rodízio de trabalhados nas atividades de aplicação com trator.
Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde,o classificou o glifosato como provável cancerígeno humano do grupo 2A. A lei brasileira proíbe o registro de agrotóxicos cancerígenos.
Nos EUA, a Monsanto/Bayer já foi condenada em 3 ocasiões por vítimas de câncer provocado pelo glifosato. Na maior das condenações, o valor da reparação de danos chegou a U$ 2 bilhões. Há ainda cerca de 13.400 processos semelhantes em tramitação.
Como participar
Para enviar contribuições sobre o uso do glifosato no país, os interessados devem acessar a proposta de RDC, disponível no portal da Anvisa, e enviar sugestões por meio de um formulário digital, disponível no portal da Agência.
Na primeira etapa é necessário preencher com os dados pessoais. Em seguida, é possível opinar sobre a proposta de norma em discussão. Ao final da consulta, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá promover debates com órgãos, entidades e indivíduos que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Quem não tiver acesso à internet pode enviar sugestões e comentários para a Anvisa, no endereço abaixo:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Contribuições internacionais poderão ser encaminhadas para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Edição: Daniel Giovanaz