Na última terça-feira, (4/06), o presidente Jair Bolsonaro recebeu as credenciais de Maria Teresa Belandria, como embaixadora da Venezuela no Brasil. No entanto, a advogada e professora universitária foi nomeada pelo deputado opositor Juan Guaidó. Ao fazer isso, Bolsonaro fere o direito internacional, deslegitimando o corpo diplomático constitucional venezuelano, indicado pelo presidente Nicolás Maduro.
A medida já havia sido anunciada por Bolsonaro, no início do ano, quando o presidente seguiu o passo da administração Trump e do Grupo de Lima e reconheceu Juan Guaidó como presidente interino venezuelano. Apesar de uma suposta volta atrás por pressões da cúpula militar, Bolsonaro fez o que era esperado.
É o que confirma o analista político e jornalista, Victor Hugo Majano: “Era previsível, era a linha original do governo Bolsonaro. Maria Teresa Belandria estava no Brasil desde o início do ano e se podia ver claramente a participação do Departamento de Estado dos EUA. Seu escritório é uma sala alugada pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Nesse caso, teve muito peso o seu desempenho acadêmico. O fato de que estudou em Washington”.
A oposição venezuelana agora afirma que o “desconvite” de Bolsonaro, anunciado pela imprensa internacional, foi uma questão meramente protocolar.
Também na última terça-feira(4), durante sessão da Assembleia Nacional venezuelana, que atua em desacato com a justiça do país, o presidente do parlamento, Juan Guaidó agradeceu o presidente Jair Bolsonaro por apoiar "a luta dos venezuelanos e aceitar as credenciais de Maria Teresa Belandria".
Em resposta, no mesmo dia, o palácio do Itamaraty publicou na sua conta oficial do Twitter "O Brasil continua trabalhando em favor da redemocratização da Venezuela. Uma Venezuela livre e próspera é fundamental para toda a América do Sul".
Apesar de reconhecer a equipe nomeada por Guaidó, o porta-voz do gabinete presidencial, Otavio Rego Barros afirmou que os diplomatas indicados por Maduro não serão expulsos da embaixada e consulados venezuelanos no Brasil.
Professora de direito internacional na Universidade Central da Venezuela, Maria Teresa estudou no Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa, uma think tank (gabinete de pensamento estratégico) do Pentágono, o centro do Departamento de Defesa dos EUA. Belandria também é coordenadora nacional do movimento Vente Venezuela, criado pela líder opositora Maria Corina Machado.
Funcionamento
Uma sala comercial próxima à Esplanada dos Ministérios abriga desde esta segunda-feira a embaixada informal da Venezuela comandada pela equipe nomeada por Guaidó. No início do ano, a embaixadora de Guaidó estava hospedada em um hotel às margens do Lago Paranoá. Nesse mesmo período, a advogada participou da tentativa de passar dois caminhões com 200 toneladas de suposto material de ajuda humanitária.
Na data, um grupo de opositores, liderados por Belandria tentou gerar distúrbios em Pacaraima, Roraima para pressionar pela passagem dos veículos ao outro lado da fronteira terrestre, em Santa Helena de Uairén, estado Bolívar (Venezuela). Graças às negociações entre militares brasileiros e venezuelanos, a ajuda humanitária nunca saiu do território nacional. Mesmo assim, a “diplomata” anunciou, ainda na manhã do dia 23, que os caminhões já haviam cruzado o passo fronteiriço.
Perfil político
A embaixadora de Guaidó reúne uma lista de ações alinhadas às posições mais conservadoras no continente. Apoiou a ala do ex-presidente Álvaro Uribe na campanha contra o referendo que iria validar os acordos de paz da Colômbia, em 2017. Também apoiou a decisão do atual chefe de Estado colombiano Iván Duque de se desligar da Unasul, afirmando que o organismo de cooperação fundado em 2008, por 12 estados da América do Sul, “foi um clube criado na medida por Hugo Chávez para enfrentar a OEA, que era o fórum de debate político por excelência. O fracasso da Unasul fortalece a OEA, a institucionalidade e a tradição da diplomacia na América Latina".
Em 2016, quando foi suspensa a participação da Venezuela no Mercosul, ela afirmou que seu país era um “vizinho incômodo” ao bloco econômico. “É como aqueles vizinhos que jogam lixo pela janela, fazem festas até altas horas da noite, passam dois anos sem pagar o condomínio, mas querem ser o presidente da junta”, afirmou.
Apesar de não fazer parte do mesmo partido de Juan Guaidó, o Voluntad Popular, Belandria teria recebido o cargo como uma troca pelo apoio político de sua mentora, Maria Corina. “A maioria das nomeações estiveram marcadas pela vinculação comercial que os representantes de Guaidó poderiam ter com os países. Além de satisfazer distintos setores da oposição, nesse caso de Maria Corina Machado, a indicação sempre acompanha algum interesse comercial futuro”, afirma o analista político, Victor Hugo Majano.
Poder comercial
“Guaidó precisa fazer isso, porque internamente a única estrutura de poder que ele acompanha é a Assembleia Nacional, que ele preside, mas que está em desacato com a Justiça. Então o único mecanismo que ele tinha para fazer pressão no governo era esse de representantes diplomáticos ou de organismo multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa era a forma de compartilhar, de satisfazer os outros setores da oposição. São cotas de poder, muito vinculadas a negócios”, afirma Majano.
O movimento Vente Venezuela representa uma fração importante do empresariado venezuelano. Maria Corina Machado é próxima à família Mendoza, donos do monopólio Empresas Polar, que engloba a Cervejaria Polar (CP), Alimentos Polar Comercial (APC) e Pepsi-Cola Venezuela (PCV) e é responsável pela importação de 18% das cestas básicas alimentares venezuelanas.
A nomeação de Belandria poderia sugerir negócios futuros para os Mendoza com o Brasil, já que a Polar importa mais da metade dos produtos que empacota e revende na Venezuela. Desde farinha de milho até cevada, os principais exportadores de matéria prima para a Polar são Estados Unidos e Colômbia. Para Majano, o negócio faria sentido ,“até por que a Polar tem sido frustrada em suas exportações no hemisfério sul, chegaram à Colômbia, mas falharam no Peru, por exemplo”, pontua.
Outro aspecto que pode ter favorecido a nomeação de Belandria é justamente o fato de ela representar um setor de extrema direita da oposição venezuelana. Isso porque a família Bolsonaro acolhe os fundadores da organização de extrema direita venezuelana, Rumo à Liberdade.
Durante a campanha eleitoral no Brasil, os fundadores do movimento opositor venezuelano Rumbo Libertad, Roderick Navarro e Eduardo Bittar, que residem há cerca de dois anos no Brasil, foram assessores de Bolsonaro quando o assunto era Venezuela.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro também faz parte de uma mesma articulação mundial de extrema direita, liderada por Olavo de Carvalho junto com os venezuelanos Roderick Navarro e Eduardo Bittar. Para Majano, ambos Eduardos buscam ser “tutores” de um ressurgimento de uma extrema direita na América Latina.
Pensando nesse projeto, o filho de Bolsonaro teve que convencer seus amigos venezuelanos do apoio a Juan Guaidó, já que o movimento Rumbo Libertad faz críticas abertas ao líder opositor por considerá-lo uma figura fraca, que buscará negociar com o governo Maduro, ao invés de derrubá-lo pela via violenta.
“Colocar uma pessoa vinculada a partidos tradicionais de oposição não seria um movimento favorável para lidar com o governo que é mais de extrema direita. Por isso colocar Maria Teresa Belandria, que representa um setor de extrema direita, ajuda a lidar com esse antagonismo”, afirma o analista.
Os criadores do Rumbo Libertad criticam a Mesa de Unidade Democrática (MUD), aliança eleitoral opositora, justamente por optarem por eleições para vencer o chavismo. Prática que historicamente se mostrou ineficaz já que em 20 anos, a oposição só venceu duas eleições: um referendo e as parlamentares de 2015.
“São setores minoritários que não tem peso dentro do país, mas tem uma cobertura internacional muito importante. Eles são a fração da oposição venezuelana que tem relação com Bolsonaro realmente”, aponta Majano.
Com a desarticulação da oposição na disputa presidencial do ano passado, o movimento Rumbo Libertad contava com o apoio de Bolsonaro para se lançar como líder da oposição radical venezuelana.
Navarro e Bittar não retornam para Venezuela porque fogem da justiça venezuelana. Ambos assumiram autoria do assalto ao forte militar Paramacay, em agosto de 2017. Na ocasião, civis liderados por um ex- policial militar atacaram a base da Guarda Nacional Bolivariana no estado Carabobo, roubando uma série de munições e deixando três mortos.
“Sua presença no exterior é um fator muito perigoso, são como chanceleres desses setores militarizados que tem conseguido fazer ações militares. No caso do forte Paramacay várias pessoas morreram e uma parte do armamento que está perdido ainda. É um setor muito perigoso e que tem relações de alto nível”, alerta o jornalista e analista político.
"Insólito"
O gesto de Bolsonaro se dá menos de um mês depois de se reabrirem as fronteiras terrestres entre Brasil e Venezuela e começar a normalização das relações econômicas e diplomáticas de ambas nações. O Ministério de Relações Exteriores da Venezuela ainda não se manifestou sobre o caso.
Para Majano, é momento de paciência e cautela política. “Eu imagino que deve ser uma ação de prudência. Não creio que seja algo para nos alarmarmos. Temos que entender que há um série de fatores por detrás isso, não só o Estado brasileiro, senão facções que estão disputando o Estado brasileiro e fazem parte desse conflito que está latente.”
Em janeiro deste ano, a Assembleia Nacional venezuelana avaliou outros onze diplomatas nomeados por Guaidó. Quase cinco meses depois, em nenhum dos casos o novo corpo diplomático assumiu qualquer função de despacho oficial, como emissão de vistos ou passaportes nas embaixadas venezuelanas.
"É tudo tão insólito. Essa é a prova do ridículo que é convencer essas pessoas a assumirem como embaixadores. Hoje em dia nenhum deles se reivindica como diplomata, no máximo, como representante de Guaidó", pontua Majano.
O caso mais emblemático foi o da sede diplomática venezuelana em Washington, que depois do rompimento das relações diplomáticas foi esvaziada voluntariamente pelo governo bolivariano. Em março deste ano, o embaixador venezuelano nos EUA, indicado por Guaidó, Carlos Vecchio recebeu simbolicamente o controle da embaixada pelo governo estadounidense.
Por conta disso, um grupo de ativistas decidiu ocupar a sede diplomática a fim de defender a Convenção de Viena, que garante a proteção de tratados internacionais, incluindo as regulamentação de propriedades diplomáticas entre um países.
No entanto, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, chefiado por Mike Pompeo, ordenou o corte dos serviços básicos, como energia e água, além de impedir a entrada de alimentos para gerar a saída do coletivo de proteção. Como o grupo manteve resistência, a polícia de Washington invadiu a sede diplomática, expulsando os manifestantes e violando o direito internacional. Algo inédito até mesmo para a história dos EUA.
Bolsonaro reconhece Maria Teresa Belandria como autoridade venezuelana no Brasil num momento de baixa popularidade do deputado Juan Guaidó. O movimento parece ir na contramão das negociações nacionais - com a reabertura da fronteira - e internacionais - com os diálogos de paz entre oposição e governo venezuelanos na Noruega. O descolamento da realidade parece indicar que Bolsonaro responde a interesses econômicos e ideológicos para o continente.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
