As mudanças no parecer do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentadas nesta quinta-feira (13), não foram suficientes para amortecer as críticas de parlamentares da oposição à medida. Entre as preocupações de deputados do campo, foram mantidas no parecer a fixação de uma idade mínima para requerer a aposentadoria e a regra para o tempo de contribuição.
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) é o principal alvo da Greve Geral desta sexta-feira (14).
Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome oficial da matéria, as trabalhadoras urbanas precisariam de idade mínima de 62 anos, enquanto, para os homens, são exigidos 65. No que se refere ao tempo de contribuição, a PEC propõe 20 anos para as duas categorias. O voto do relator fixa a manutenção dessa regra para os homens e altera para 15 anos o das mulheres.
“A redução da distância entre homens e mulheres na reforma não corresponde a uma redução da distância entre homens e mulheres na sociedade. As mulheres continuam muito prejudicadas pela dupla ou tripla jornada e, no entanto, estão tendo regras mais gravosas do que antigamente na Previdência”, pontua o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Em defesa da medida, governistas e apoiadores argumentaram que, após as mudanças trazidas pelo parecer, o impacto fiscal no país seria de R$ 915 bilhões em dez anos.
O discurso é criticado pela oposição, que questiona a perspectiva sob a qual os aliados do Planalto propõem mudanças para o sistema previdenciário. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o governo desconsidera outros aspectos da PEC.
“A questão da Previdência é humana, social. É um pacto solidário e não pode ser tratado como matéria fiscal, então, nós vamos votar contra pelas premissas”, reafirma.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), uma das suplentes da comissão que avalia a PEC, salienta que o conteúdo do parecer do relator seguiria em dissonância com o discurso do governo de que a PEC deverá alavancar a economia.
“Isso não se dá se não se colocar de forma mais dura, mais pesada a contribuição dos que têm mais. E também nos que têm heranças, dividendos, grandes fortunas. Essa parte ficou intocada na proposta”, criticou.
O mesmo aspecto é lembrado pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), para quem o país precisaria aprovar novas regras para o sistema de cobrança de impostos antes de discutir uma remodelação da Previdência.
“A gente precisa de uma reforma tributaria solidária, que taxe os mais ricos, alivie os mais pobres e a classe média, pra que o Brasil volte a crescer e os direitos dos trabalhadores sejam assegurados”, defende.
Alerta
Apesar dos avanços que a oposição considera ter obtido na produção do parecer do relator, que retirou do documento trechos que estavam entre os mais criticados, os opositores seguem em estado de alerta, especialmente no que se refere à capitalização.
Esse ponto foi excluído do relatório, mas continua no radar de governistas e aliados, que estariam em articulação nos bastidores para tentar recolocar a regra no parecer durante os debates no plenário, ocasião em que o texto pode ser emendado pelas bancadas.
“Nossa avaliação é de que eles deram uma recuada em itens que mais chamavam a atenção, mas sabemos que eles tentam despistar a gente com essa retirada. Na verdade, a ameaça continua aí, por isso a oposição seguirá mobilizada contra a PEC”, afirma Bonfim.
Edição: Daniel Giovanaz