Os advogados de defesa do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, publicaram uma nota oficial neste sábado (15) para comentar os novos vazamentos de conversas do então juiz Sérgio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná em 2017, revelados pelo The Intercept Brasil. Segundo eles, as novas mensagens "mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional".
"É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime", prossegue o texto.
Conforme divulgado pelo The Intercept Brasil, Moro pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que fizesse uma nota desqualificando a atuação da defesa de Lula, à época do primeiro depoimento do ex-presidente à Lava Jato em Curitiba.
No próximo dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um recurso que pode levar à liberdade de Lula, e um dos argumentos é justamente a parcialidade de Moro no processo.
Confira na íntegra o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins:
"É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017). As novas mensagens reveladas ontem (14/06/2019) pelo “The Intercept”, para além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-Presidente e aos advogados por ele constituídos.
É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime.
É repugnante, ainda, constatar que a campanha midiática ocorrida em maio de 2017 objetivando atacar a memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva tenha sido tramada pela Lava Jato, como também revelam as mensagens do “The Intercept”.
Tais fatos, públicos e notórios, reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de “lawfare” e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta".
Entenda o caso
O então juiz Sérgio Moro sugeriu, em 10 de maio de 2017, ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a publicação de uma nota para deslegitimar os argumentos da defesa de Lula. A conversa foi revelada nesta sexta-feira (14) em mais um episódio da série de reportagens "Conversas secretas da Lava Jato".
Ainda segundo o The Intercept, "essas conversas provam que Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando".
Em um dos diálogos, a equipe da Lava Jato cita uma matéria do Brasil de Fato sobre o depoimento de Lula em Curitiba (PR) em maio de 2017 – o assessor que envia o link da reportagem sugere acompanhar a repercussão do caso na "mídia independente".
Moro se pronunciou nesta sexta ao Estado de S. Paulo e colocou em xeque a autenticidade das conversas. "Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema", disse.
Lima publicou uma nota nas redes sociais e também questionou a veracidade do conteúdo divulgado. "Desconheço completamente as mensagens citadas, supostamente obtidas por meio reconhecidamente criminoso, acreditando singular que o 'órgão jornalístico' volte-se agora contra mim, aparentemente incomodada pelas críticas que tenho feito ao péssimo exemplo de 'jornalismo' que produz", disse. "Lembro, por fim, que a liberdade de imprensa não cobre qualquer participação de jornalistas no crime de violação de sigilo de comunicações", completou.
Confira a íntegra da sexta reportagem do The Intercept Brasil: "A Defesa já fez o showzinho dela - Sergio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa".
Edição: Daniel Giovanaz