Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira (25) o decreto 9.785/2019, editado em maio, que facilitava a aquisição de armas e a obtenção do porte de armas no Brasil para diversas categorias profissionais. Por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicada durante a tarde, o presidente também oficializou dois novos decretos, tratando do mesmo tema do decreto revogado.
O fato pode ser interpretado como uma manobra do governo para excluir pontos polêmicos dos decreto anteriores — rejeitados pelo Senado Federal com placar de 47 a 28 votos — e assim obter aprovação do Legislativo à flexibilização do porte de armas. Os decretos de armas ainda seriam discutidos pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro também informou através do DOU que enviou ao Congresso um texto do projeto de lei que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes”.
Informações detalhadas sobre os novos decretos editados por Bolsonaro ainda não puderam ser obtidas. A edição extra do Diário Oficial, onde consta a íntegra dos textos, ainda não estava disponível nos meios oficiais até o fechamento desta matéria. O site da Imprensa Oficial também se encontrava fora do ar. Em breve, mais informações.
