jogo de cena

STF adia julgamento de habeas corpus e veta liberdade provisória a Lula

Recurso que pede suspeição de Sérgio Moro no processo que condenou ex-presidente fica para o segundo semestre

Leer en español | Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Cristiano Zanin, advogado de Lula, fala à segunda turma do STF / Foto: Nelson Jr./STF

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), adiar o julgamento do habeas corpus (HC) que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, com a consequente anulação da pena. Um pedido de liminar para que fosse concedida liberdade provisória a Lula enquanto a corte não julga o HC foi rejeitado por 3 votos a 2.

Votaram a favor da liminar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O julgamento do HC estava suspenso desde dezembro do ano passado e foi retomado nesta terça (25), atendendo a um pedido da defesa de Lula. 

Antes de decidir sobre a soltura do ex-presidente, a segunda turma do Supremo debruçou-se primeiro sobre outro habeas corpus, este questionando uma decisão anterior do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como a decisão de Fischer foi confirmada pelo plenário daquela corte, este HC acabou superado, e a defesa foi derrotada por 4 a 1. Votaram contra, o relator Edson Fachim, acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas Ricardo Lewandowski foi a favor deste HC.

O início da sessão

Logo no início, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que se concedesse liberdade a Lula até que o julgamento fosse encerrado. Após debate, o habeas corpus sobre a suspeição foi incluído na pauta. E, antes dele, foi julgado o agravo regimental, que definiu, por maioria, pelo direito do advogado de defesa Cristiano Zanin se manifestar oralmente.

Dois pedidos de Lula foram incluídos para julgamento pela segunda turma. Primeiro, a ação que questiona decisão de Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia recusado recurso naquela Corte. E o segundo, a imparcialidade de Moro.

Na sua argumentação, Zanin explicou que os dois pedidos são parte do chamado "caso triplex". Ele mencionou grampos ilegais contra o escritório de advocacia que defende Lula.

"A defesa era apenas tratada no seu aspecto formal. Hoje sabemos que os privilegiados eram os procuradores", disse o advogado, em referência a mensagens reveladas.

Como os dois pedidos diziam respeito ao mesmo caso, advogado de Lula fez explicação geral sobre o processo. "Vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de Direito", afirmou Zanin sobre  o que chamou de "atuação coordenada de acusação e julgador".

Zanin pediu ainda que se julgamento de dois pedidos de habeas corpus não fosse encerrado hoje, Lula fosse posto em liberdade até que todos ministros da turma votassem.

Como votou cada ministro

Na votação que sobre a decisão de Felix Fischer, ministro do STJ, que havia negado que recurso de Lula fosse processado naquela Corte, o resultados dos votos do ministro foi a 4 a 1.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia rejeitaram primeiro pedido da defesa de Lula e entenderam que não houve ilegalidade no STJ. 

Já o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que posição de Félix Fischer violou garantias e direitos fundamentais. "O ministro Félix Fischer não permitiu que seus pares ouvissem a defesa", diz Lewandowski, complementando: "A ofensa está cristalina. Isso é inacreditável". Mesmo com o julgamento coletivo do STJ, Lewandowski entendeu que ilegalidade permaneceu, já que a defesa não foi ouvida pelo STJ.

No segundo habeas corpus, o mais importante, sobre a suspeição de Moro, no qual Fachin (relator) e Cármen Lúcia já haviam votado contra em dezembro 2018, até o pedido de vistas de Gilmar Mendes, que hoje reforçou a ideia de liminar para liberdade de Lula enquanto a segunda turma não encerrar o debate.

Mendes afirmou que a questão trazida pelo habeas corpus tem relação com fatos "cujos desdobramentos ainda estão em aberto", fazendo referência às mensagens reveladas pelo site The Intercept.

Entre as argumentações, Mendes salientou a gravidade de grampo telefônico cujo alvo foi escritório de advocacia da defesa de Lula. O ministro citou ainda o voto de Celso de Mello em habeas corpus em outro caso de grampo feito por Moro. O decano da Corte declarou Moro parcial naquela ocasião.

Por fim, Gilmar Mendes entendeu ser mais conveniente o adiamento do julgamento definitivo do Habeas Corpus que pede suspeição de Moro.

Sobre seu voto, Edson Fachin abordou mensagens reveladas pelo The Intercept e afirmou : "Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar voto". O ministro se posicionou de forma contrária à proposta de Gilmar Mendes de garantir liberdade a Lula enquanto decisão não fosse finalizada na turma.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que era necessário ver se o conjunto de decisões durante o processo apontam para parcialidade. "Corte entendeu sim que é possível avaliar suspeição em habeas corpus", diz Lewandowski. Ele se manifestou contra o adiamento do julgamento e, caso fosse minoritário, adotaria posição pela liberdade por liminar para Lula.

Celso de Mello, em seu voto, disse: "Estou pronto para votar, mas vejo que há razões que impossibilitam a continuidade". 

"Meu pronunciamento não é antecipação de meu voto no mérito", apontou o decano, que não viu presente critério para concessão de liminar. Caso julgamento fosse adiado, Mello indicou ser contrário à liberdade provisória a Lula, se alinhando a Edson Fachin.

Cármen Lúcia manteve seu voto no mérito, contrário ao habeas corpus, e rejeitou liberdade liminar, resultando num placar de 3 a 2 contra Lula.

Julgamento definitivo do habeas corpus foi adiado para o segundo semestre, provavelmente em agosto.

 

Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na carceragem da Superintentência da Polícia Federal, em Curitiba (Foto: Joka Madruga / Agência PT)

“Lula está sereno, confiante, como sempre esteve”

Na Vigília Lula Livre, em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliaram a votação do pedido de habeas corpus ao mesmo tempo que a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estava reunida. 

“Nós, advogados, confiamos que a Justiça brasileira saberá reconhecer a parcialidade que tem esse julgamento, e como é injusta a prisão do presidente Lula”, declarou Emídio de Souza, ao mesmo tempo em que ministros do STF definem se concederá ou não a soltura de Lula.

Sem querer sinalizar passos futuros à decisão da Corte, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh disse que “a expectativa é esperar o resultado do julgamento”. 

“O presidente Lula está sereno, confiante, como sempre esteve, preparado para obter o resultado que virá ao encontro daquilo que ele tem dito desde o início: ‘Sou inocente, não há prova contra mim’”, relatou Greenhalgh, que esteve reunido minutos antes com o ex-mandatário. "Lula está com a tranquilidade dos inocentes, daqueles que querem a prova e a verdade dos fatos".

Após a rápida coletiva de imprensa, os advogados se juntaram aos demais militantes que se encontram a 444 dias em vigília pela libertação do ex-presidente.

“Eles podem fazer as coisas erradas por pouco tempo, mas eles não podem fazer todas as coisas erradas o tempo inteiro. E é isso que a gente quer, verdade e justiça”, declarou Greenhalgh.

Edição: João Paulo Soares