LAWFARE

Caso Ola Bini é “perseguição político-jurídica”, analisa advogado brasileiro

Articulação de movimentos populares discutiu o caso durante evento sobre ataques aos direitos humanos no Equador

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ativista digital teve seu pedido de habeas corpus concedido no dia 21 de maio após setenta dias de prisão / Foto: People's Dispatch/Divulgação

A prisão do ativista digital Ola Bini no Equador ganhou projeção internacional, tornando-se um caso emblemático de perseguição judicial contra desenvolvedores de softwares livres e ativistas pelo direito à privacidade, como parte da política do governo de Lenín Moreno de criminalização da luta social no país.

O programador e ativista digital sueco ficou preso por 70 dias sem que qualquer acusação formal fosse apresentada. Residente no Equador, Bini estava indo ao Japão para um evento internacional quando foi detido, no mesmo dia em que Julian Assange, do Wikileaks, seu amigo pessoal. 

Para discutir o caso e esta prática que tem se intensificado na América Latina, o capítulo Brasil da Alba Movimientos realizou o debate “O ataque ao conhecimento livre e aos direitos humanos no Equador” nessa quarta-feira (03) em São Paulo. 

Durante o evento, um dos participantes, Patrick Mariano, da Rede de Advogados e Advogadas Populares, expôs os motivos pelos quais a prisão de Ola Bini trata-se de um caso perseguição política e jurídica.

“O resumo do caso é uma perseguição jurídica e política do Estado do Equador contra um jovem de 30 e poucos anos, um ativista de direitos humanos, com atuação destacada no movimento de software livre. E digo que é uma perseguição político- jurídica porque ele está sendo vítima de um processo ilegal, arbitrário, a mando do presidente do Equador permaneceu preso setenta dias, continua respondendo esse processo, e até agora o governo do Equador não apresentou nenhuma prova, nenhum indício consistente de que o cidadão sueco tenha se envolvido em qualquer prática do crime no Equador”, comenta.

Para Mariano, a posição do governo equatoriano representa “uma perseguição ao conhecimento, à liberdade democrática nas comunicações e ao desenvolvimento de projetos democráticos de comunicação na informática”.

Patrick Mariano, da Rede de Advogados e Advogadas Populares durante o debate organizado pela Alba Movimentos. Foto: Pedro Stropasolas/ Brasil de Fato

Outro debatedor presente, Alessandro Soares, professor da Escola Paulista de Direito, coincide com a visão de Mariano e considera que o uso do lawfare, isto é, “o uso do poder judiciário como instrumento de arma política”, é uma estratégia de Lenín Moreno que, após ser eleito como continuidade do governo de Rafael Correa, rompeu com seu antecessor e perdeu apoio tanto interno, no partido Alianza País, quanto popular.

“É um governo muito sensível e que, provavelmente – pelo menos é o que os dados indicam – está usando a máquina pública para tentar deslegitimar uma oposição, principalmente vinculada a Correa, e possibilitar que seu governo chegue até o final”.

Nesse panorama, Elisa Ximenes, do Centro de Mídia Independente, que também participou do debate, considera que a prisão de Ola Bini é representativa das formas atuais de perseguição aos movimentos populares.

“O trabalho do Ola foca no desenvolvimento de infraestrutura de plataformas para movimentos sociais e os governos não têm interesse em que os movimentos sociais continuem se organizando. Se antes o governo ia lá e fechava as sedes [dos movimentos], hoje está interessado em tirar do ar as informações que os movimentos sociais colocam”.

O ativista digital teve seu pedido de habeas corpus concedido no dia 21 de maio. Ele foi libertado horas depois da sentença, mas declarou: “Eu não estou livre. Estou fora da prisão, mas não sou livre enquanto essa investigação ilegítima e essa perseguição ilegal continuarem. Eu provarei minha inocência e isso há de acabar. Eles querem me censurar”, disse ao sair do julgamento.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira