Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a questão da reforma da Previdência, encerrou a reunião desta quarta-feira (3) na madrugada de quinta (4) sem aprovar o texto final do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que deve ser votado numa nova reunião ainda hoje.
Presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a comissão começou a debater a nova complementação de voto do relator Samuel Moreira às 20h.
Durante o dia, negociações travaram o andamento da pauta com alterações em pontos do texto, especialmente por conta da pressão de policiais, civis e militares, que acusavam Bolsonaro de “traidor”. O presidente defendeu na proposta original a idade mínima ser de 52 anos para homens e 53 para mulheres, mas foi mantido o atual de 55.
O governo tentou votar o relatório na madrugada mesmo, mas foi obstruído pela oposição com uma série de requerimentos de adiamento. Até o fim da sessão, apenas a leitura formal da terceira versão do parecer, de autoria de Moreira, aconteceu.
Preocupa a oposição que o texto de Moreira reduziu de 20% para 15% a alíquota a ser aplicada aos bancos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também causou receio a inclusão do critério de vulnerabilidade de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), que agora poderá ser regulado por uma lei ordinária, desvinculando da Constituição.
A questão dos servidores municipais e estaduais foi retirada do texto, outro alvo de disputa, foi retirada do texto após longas discussões conduzidas pelo presidente, pelo relator e também por Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Ao todo, o texto recebeu 138 destaques, dos quais 25 são de bancada, que não podem ser votados em bloco e exigem discussão individual, o que deve aumentar o tempo de debate do texto final.
