O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas entrou com ação judicial contra a TV Gazeta e a TV Mar, exigindo a reintegração imediata dos 15 jornalistas demitidos ilegalmente após uma greve vitoriosa contra a tentativa de redução salarial dos profissionais. Ambas pertencem ao Grupo Arnon de Mello, ligado ao senador Fernando Collor de Mello. A Gazeta é afiliada da Globo no estado.
O movimento grevista atingiu vários veículos de comunicação em Maceió e foi considerado legítimo pela Justiça, que deu ganho de causa aos trabalhadores. O MPT também pediu à Justiça que determine às emissoras o pagamento de uma indenização de R$ 700 mil por danos morais coletivos, mais multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.
O pedido inclui ainda o ressarcimento aos jornalistas de todo o período de afastamento (salários e outras remunerações legais). Para o MPT, as demissões representam atos antissindicais, discriminatórios e ilegais, ferindo o direito de greve previsto na Constituição e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É inegável que a conduta perpetrada pelas rés causou, e causa, lesão aos interesses coletivos dos seus empregados, que foram demitidos injustamente com um recado dirigido a toda a categoria para não contrariar os interesses da empresa, como também aos difusos de toda a massa de trabalhadores, uma vez que as lesões constatadas transcendem as relações individuais ou coletivas stricto sensu, atingindo a dignidade que merece não só o empregado diretamente aviltado, como também o trabalhador que procura, através do trabalho, o sustento para si e para sua família e pode a vir a integrar a categoria”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar.
A demissão dos jornalistas aconteceu na manhã de 4 de julho, um dia após o fim de uma greve geral de nove dias contra a redução do piso salarial da categoria. A greve acabou depois que o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) decidiu manter o piso e conceder reajuste de 3%.
Com informações do Ministério Público do Trabalho
Edição: João Paulo Soares
