Em 2007, através do Decreto 6040, foi instituída no país a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que fez um resgate para um Brasil que constantemente é ignorado ou “esquecido”. Em tempos de retrocesso das políticas afirmativas, e para dar visibilidades a esses povos, foi criada a Frente Parlamentar dos Povos e Comunidades Tradicionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para o deputado estadual Zé Nunes (PT), proponente e coordenador da Frente, que foi lançada no dia 10 de julho, o órgão técnico será um espaço de resistência a todos os retrocessos e de e uma política nacional restritiva que vêm ocorrendo neste período histórico e dramático do país.
Autointitulados como povos parentes, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são, de acordo com o decreto, “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Entre os PCTs do Brasil, encontram-se, no Rio Grande do Sul, povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, ciganos, pomeranos, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos, ciganos, entre outros.
“Os direitos dos povos e comunidades tradicionais estão constantemente ameaçados pelo avanço de grandes projetos. Especialmente para as populações que resistem há mais de 500 anos, como indígenas e negros. Passaremos, juntos, por mais esta etapa, e agora com um canal de diálogo, de forma organizada e continuada, próprio para isso”, apresentou Nunes.
Entre os prejuízos, o parlamentar citou o corte de gastos sociais por 20 anos, que, segundo ele, afetará todos os programas que precisam de subsídios, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que serviu para o escoamento da produção de todo o público do Pronaf, que inclui pescadores, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e indígenas, e está sem orçamento. “Os pomeranos, que têm uma tradição ligada à agricultura familiar, também são afetados pelos cortes orçamentários e enfraquecimento das políticas públicas para a agricultura familiar. Sem falar na saúde e educação e outros investimentos públicos que beneficiam as camadas mais empobrecidas do país. Da mesma forma, os pescadores artesanais, que com a reforma da Previdência, corte de gastos sociais e maior dificuldade de acesso à políticas públicas, serão ainda mais prejudicados”, salientou.
Outra perda foi o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Antes de sofrer o impeachment, a presidenta Dilma Roussef havia assinado o Decerto 88750/2016, que instituía a criação desse conselho, que tinha entre as suas competências promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. Com a chegada de Bolsonaro à presidência, esse conselho, assim como outros, foi extinto pelo decreto 9.759/2019.
Momento de resistência
Mestre Preto: "Estamos vivendo um extermínio das políticas públicas ainda existentes"
Diante do atual contexto político, de extermínio das políticas públicas ainda existentes, a frente se faz importante, aponta Daniel Roberto Soares, mestre Preto, de São Lourenço do Sul, Quilombo Boqueirão. “Essa frente parlamentar nos cria bastante expectativa, vai ser uma boa base para o trabalho de aproximação de toda problemática das comunidades tradicionais. Acredito que pode ser uma ferramenta muito importante para nós quilombolas e povos tradicionais”, afirma mestre Preto, que também representa algumas comunidades da região sul e integra o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
Luana Kaigang: "Temos mais de 1500 anos de luta e resistência"
“Faz mais de 1500 anos que estamos resistindo, mas vamos conseguir resistir a mais essa turbulência”, ressalta a indígena Luana Kaigang. Ela também frisa a importância de mais esse espaço de luta. “Para nós é muito importante esse apoio que estamos conseguindo por conta do atual contexto que a gente vem vivenciando, a gente vem sofrendo muitos ataques do governo, estão querendo regredir os nossos direitos indígenas que estão na Constituição Federal. No Estado temos muitas terras que não são demarcadas, a questão da demarcação está parada, então a gente fica muito feliz com essa frente e vamos estar juntos”, finaliza.
Visibilidade e resgate cultural
Cigana Rose Winter: "Povo cigano está tentando sobreviver, ser visto e olhado com outros olhos porque tem esse preconceito enraizado, que todo povo cigano é ladrão e preguiçoso, a gente tenta sair desse padrão"
A história do povo cigano no país remonta ao ano de 1574. Segundo o IBGE existem mais de 800 mil ciganos no Brasil, que se dividem em três grandes grupos étnicos: Calon, Roma e Sinti. Pelo seu caráter itinerante, as comunidades acreditam que o número é muito maior. Dados de 2014, o instituto registrou a existência de acampamentos ciganos em 22 estados brasileiros. “Aqui no sul, temos o povo cigano mais itinerante, porque nós somos uma rota de passagem, uma rota migratória, temos poucos acampamentos fixos. Temos em Cachoeirinha, Eldorado, Gravataí. A situação do itinerante está bem precária. Tem um mito que todo povo cigano é rico, e não é essa a realidade”, expõe a cigana Rosecler Winter, integrante do comitê dos povos e comunidades tradicionais do Pampa, do núcleo de defesa dos povos e comunidades tradicionais do Paraná, e da pastoral dos nômades do Brasil.
“Direito temos, mas falta capacitação para ouvir os ciganos, assim como todos os povos tradicionais. O povo cigano está tentando sobreviver, ser visto e olhado com outros olhos porque tem esse preconceito enraizado, que todo povo cigano é ladrão e preguiçoso, a gente tenta sair desse padrão. Essa frente vai ajudar com que a gente seja reconhecido, para que a gente possa pedir pelos nossos direitos”, destaca.
Carmo Thum: "ataque é sobre essa condição de tradicionalidade , de referencia de um modo de vida que conserva, um modo de vida que produz"
Carmo Thum, do povo Pomerano, e também integrante do comitê, destaca que a luta do povo pomerano é pela emancipação cultural e visibilidade. “Durante muitos anos nos confundiram com outros. Estamos em um movimento de afirmação identitária e estamos reinventado nossa cultura no Brasil. Os pomeranos são povos camponeses no mundo, onde moramos atuamos com agricultura familiar, e temos nossas tradições, nossos ritos, nossas formas. Nesse movimento que a gente se envolve dentro de um processo mais amplo que é a luta pelo direito a identidade, por direito de territorialidade e por direito de visibilidade”, defende.
Para ele, a frente é fundamental porque justamente sobre essas identidades que são às vezes frágeis nas relações é que os ataques estão acontecendo. “Como a gente faz parte de um conjunto de sujeitos e segmentos, atingir um dos nossos parentes, dos colegas que são de outros segmentos, nos atinge também. Porque o ataque é sobre essa condição de tradicionalidade, de referência de um modo de vida, que produz comida, um modo de vida que quer o bem viver, que usufrui de áreas comuns. Portanto, mexer nas relações sociais e na legislação que impacta na questão de terra e na questão de direitos nos afeta diretamente”, conclui.
