Curitiba recebeu a 40ª edição do Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), maior evento de estudantes de Direito do Brasil, entre os dias 14 e 20 de julho. Na disputa entre o título de “capital da Lava Jato” e “capital da resistência”, o evento de aproximadamente 700 participantes demarcou na programação e nas palavras de ordem a opção pela segunda nomenclatura.
A mesa “Por uma nova utopia” teve a participação de João Pedro Stédile, economista e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Wadih Damous, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Wilson Ramos Filho, conhecido com Xixo, presidente do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). A atividade ocorreu no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no dia 19.
Para o dirigente do MST, a classe trabalhadora enfrenta uma correlação de forças adversa, no entanto, que não deve gerar pessimismo. “Esse governo [Bolsonaro] enfrenta muitas contradições e não tem a estabilidade histórica que a ditadura militar teve, e também não tem base social. Nunca houve um governo brasileiro tão desmoralizado internacionalmente”, avaliou. Estas contradições, segundo Stédile, indicam uma gestão instável e sem potencial para longa duração.
“Nós estamos carentes de utopia, mas neste momento precisamos construir uma unidade tática entre as forças populares”, garantiu, e listou como três pautas comuns entre diferentes organizações da classe trabalhadora: a defesa da Educação, da Previdência e a luta pela liberdade de Lula. A quarta grande tarefa apontada pelo dirigente é a defesa da soberania nacional, duramente atacada pelo grupo de ultra-direita à frente do governo brasileiro.
Antes de ocupar uma das cadeiras da mesa de debate, o advogado Waldir Damous estava em visita ao seu cliente, o ex-presidente Lula, preso a menos de 8 quilômetros dali. “Lula é quem encarna a esperança e a utopia de todos os trabalhadores, pobres, estudantes. A nossa luta é para libertar a utopia e a esperança”.
O jurista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro avalia que o Brasil vive um estado de exceção. “Em tese, a Constituição não foi revogada, mas há práticas inconstitucionais praticadas pelo próprio Sistema de Justiça”, disparou.
Damous explica esse estado de exceção como mecanismo de funcionamento do ultra-neoliberalismo, num contexto em que o capitalismo dispensa a democracia. “Estamos numa cidade que é a sede da desconstrução do estado democrático de direitos, que é a capital do estado de exceção”, afirmou.
Para uma plateia de estudantes de Direito, o advogado afirmou a defesa da legalidade como uma atitude revolucionária. O principal desafio para os futuros advogados, na visão de Damous, é “redesenhar o Sistema Judiciário” e enfrentar o cenário alarmante de 800 mil pessoas encarceradas pelo Sistema Penal – sendo 40% delas sob decisões provisórias.
Na avaliação de Wilson Ramos Filho, após o golpe de 2016, aplicado por meio do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, as forças que compõem o governo Bolsonaro não tem nenhuma razão para negociar direitos com a classe trabalhadora. Por isso, esse novo cenário exige novas formas de luta e resistência, diferentes das utilizadas no período anterior. “O que nos unifica é que todos nós somos anticapitalistas. A luta não é contra o liberalismo, pelo retorno das liberdades democráticas, mas sim pelo fim da divisão de classes”, opinou.
Juventude Sem Terra
Foto: Sirlene Rodrigues
Além dos estudantes de Direito, a plateia do Teatro da Reitoria foi ocupada por mais de 70 educandos de escolas de assentamentos e acampamentos do MST do Paraná e Rio Grande do Sul que participam do 1º Curso Escola de Férias da Juventude Sem Terra. A formação ocorre na capital do Paraná, no Espaço Marielle Vive de Formação e Cultura, integrado à Vigília Lula Livre.
Os jovens Sem Terra emocionaram a plateia com a mística de abertura do debate. A apresentação representou cenas sobre parcialidade do Judiciário burguês, que opera para atender aos interesses do capital, e sobre a ação dos trabalhadores e trabalhadoras organizadas para cobrar a Justiça de fato. Bandeiras e palavras de ordem em memória à vereadora Marielle Franco e pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva coloriram o espaço.
Vigília Lula Livre
Já no início do ENED, no dia 16, os participantes passaram uma manhã na Vigília Lula Livre, localizada ao lado da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mantida preso político desde 7 de abril de 2018. Os estudantes participaram de debate com Manoel Caetano, integrante da equipe de advogados de Lula, Roberto Baggio, da direção nacional do MST e da coordenação da Vigília, e Michele Cabrera, professora de Direito Penal. Com retribuição à visita, Lula enviou uma carta aos estudantes:
