A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PSL) informações que apontem para o desfecho das investigações sobre o desaparecimento do militante Fernando Augusto Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Militante da organização de esquerda Ação Popular, Fernando — preso por agentes da ditadura militar, em fevereiro de 1974 — foi citado pelo presidente da República em declaração a imprensa nesta segunda (29): “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”.
“A responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”, afirma a PFDC, em nota divulgada na manhã desta terça-feira (30).
No mesmo documento, a entidade cobrou do presidente que respeite o cargo que ocupa. “Reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas.”
Ainda nesta terça-feira, o irmão de Fernando Santa Cruz, Marcelo Santa Cruz, concedeu entrevista para jornalistas, em Recife (PE), e falou sobre as declarações de Bolsonaro. “Esse tipo de declaração, para a família, é muito grave. Eu acho que quando ele fez essa declaração, foi como uma forma de tentar desestabilizar o Felipe, que tem incomodado muito o governo”, afirmou.
Marcelo Santa Cruz, relatando o histórico da militância do irmão na Ação Popular, apontou contradições do presidente sobre as práticas adotadas pela organização, que inviabilizariam que ela assassinasse um de seus membros, como sugeriu Bolsonaro.
“Quem militou na Ação Popular, sabe que ela não fazia esse tipo de coisa, era uma entidade que fazia oposição ao governo, mas o Fernando tinha uma vida legal e trabalhava. Ele fazia a ligação com a organização”, encerrou Marcelo Santa Cruz.
Também como prova contrária à declaração de Bolsonaro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos, emitiu, na semana passada, uma certidão de óbito para Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No documento, a pasta comandada pela ministra Damares Alves informa que a morte do militante foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.
A data da morte informada é dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro (RJ), “no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
