A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (7) um pedido de liminar para que ele seja solto imediatamente. O pedido foi encaminhado ao juiz Gilmar Mendes, no âmbito de um habeas corpus pela liberdade de Lula que está nas mãos do ministro desde o ano passado.
Caso a soltura não seja concedida, os advogados solicitam que Mendes suspenda a transferência dele para São Paulo.
Nesta manhã, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula no Paraná, determinou que ele seja transferido da sede da Polícia Federal de Curitiba para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Segundo a defesa, Lula tem o direito de permanecer em sala de Estado Maior.
“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente, agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz o texto da defesa.
Os advogados disseram estranhar a decisão de transferência “no momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa”.
Na petição, os advogados reiteram o pedido de que o Supremo reconheça a suspeição de Moro, a nulidade do processo e o restabelecimento da liberdade de Lula. Tais considerações fazem parte do pedido original de habeas corpus.
Edição: João Paulo Soares