O uso de radares eletrônicos está suspenso em rodovias e estradas federais. A determinação foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 15 de agosto, do Diário Oficial da União, por meio de despachos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A medida determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão dos equipamentos fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato no mês de abril, quando Bolsonaro anunciou que suspenderia os dispositivos, afirmaram que a medida é preocupante e pode aumentar o risco de acidentes fatais no trânsito.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Fiscalização do Estado de São Paulo, Reno Ale, as velocidades fiscalizadas pelos radares nas vias federais são estabelecidas após amplo estudo, que leva em consideração fatores como a estrutura das rodovias e a frota circulante.
"A gente fica temeroso porque, provavelmente, a quantidade de acidentes vai aumentar. Quando falamos de um fluxo de via rápida, como é o caso de uma rodovia, quanto maior a velocidade, os acidentes tendem a ser cada vez mais frequentes e mais fortes. A consequência disso são vidas perdidas".
De acordo com o documento publicado pelo governo, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Mas, para Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, a afirmação não se sustenta.
O especialista em trânsito e segurança afirma que os radares são a mais justa forma de fiscalização da velocidade, uma vez que só são autuados aqueles condutores que efetivamente estão acima do limite estabelecido.
"É visível que as pessoas que alegam essa ‘indústria de multas’ querem saber onde o equipamento está para acelerar posteriormente. E isso é um problema porque, no acidente de trânsito, a única conta que vai ser paga é na saúde pública, que vai ficar com hospitais lotados; na Previdência Social, que muitas pessoas acabam se tornando beneficiárias em razão de acidentes em que ficam permanentemente com sequelas”, explica Campestrini.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo e divulgado em abril deste ano mostra que o número de mortes nas estradas brasileiras caiu nos trechos em que há radares de velocidade depois da instalação dos dispositivos.
A redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o equipamento eletrônico foi colocado. Os dados apontam ainda para uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.
